Brasil

Trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Petrobrás decidiram com uma média de mais de 90% de aprovação realizar uma greve de 24 horas nesta quarta-feira (26/3). A consulta à categoria foi concluída no final de semana pela maioria dos sindicatos e encerrada ontem pela manhã em todas as bases da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “O movimento é um protesto contra a postura da atual gestão da empresa, que tem esvaziado os fóruns de negociação coletiva e desrespeitado o princípio negocial”, explica o coordenador geral da FUP Deyvid Bacelar. Entre as reivindicações está a defesa da Remuneração Variável, pagamento adicional ao salário base que varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa. De acordo com a FUP, houve redução de 31% nos montantes apresentados pela empresa nos simuladores de dezembro do ano passado, o que a categoria considerada inaceitável. “A companhia repassou 207% dos lucros para os acionistas”, comparou Bacelar.

Outras demandas incluem a defesa do Teletrabalho, com a suspensão do cronograma de mudanças pretendido pela Petrobrás e do termo de adesão individual, além da abertura de negociações coletivas sobre novas regras que contemplem os impactos sobre os trabalhadores. A categoria também cobra uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) do Plano Petros, de previdência, e a criação de um plano único e integrado de cargos, carreira e salário, que valorize a negociação coletiva, corrija distorções passadas e garanta progressões justas na carreira.
O sindicalista lembra ainda que a reposição do efetivo de pessoal se destaca como prioridade, com a convocação de concursados e a abertura de novos concursos, considerando a drástica redução no número de trabalhadores após a Lava-Jato. A greve de advertência também exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e a retomada da produção de fertilizantes na unidade do Paraná (Fafen-PR) com segurança adequada. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram 731 acidentes de trabalho no setor de óleo e gás em 2024, com 78 feridos graves. Houve 6 mortes no ano.

A categoria reivindica também melhores condições de trabalho e segurança para os prestadores de serviços, com ênfase na melhoria da fiscalização dos contratos e a eliminação da escala 6×1, que prejudica esses trabalhadores. Por fim, a greve exige a igualdade de direitos entre os trabalhadores antigos e novos, incluindo os adicionais de transferência e ajuda de custos. O movimento visa garantir direitos, segurança e melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás.

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O senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou no Senado Federal um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a nova resolução do Conselho Nacional de Farmácia (CFF).

Este autoriza que farmacêuticos receitem medicamentos, até mesmo aqueles que precisam de prescrição médica.

O senador afirma que a ação do conselho foi “ilegal” e “inconstitucional invasão de atos privativos” aos médicos.

“Os farmacêuticos não têm atribuição legal nem preparos técnico em medicina para identificar doenças, definir tratamentos e a adotar medidas ilegítimas para reestabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças”, disse Hiran em sua justificativa.

A norma foi publicada na edição de 17 de março do Diário Oficial da União e entrará em vigor no próximo mês. A resolução ainda CFF Nº 5 de 20/02/2025 permite a prescrição em situações de risco iminente de morte. E para medicamentos tarjados, será necessário que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

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A linha de crédito consignado para trabalhadores celetistas recebeu 40,18 milhões de pedidos de simulação até as 18h deste domingo (23). As instituições financeiras retornaram com 4,5 milhões propostas de empréstimo, das quais 11.032 se converteram no fechamento do contrato.

Os dados constam em levantamento da estatal Dataprev feito a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do serviço financeiro, chamado de Crédito do Trabalhador, na última sexta-feira (21).

O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

Interessados podem consultar as ofertas de empréstimo na carteira de trabalho (CTPS), na aba Crédito ao Trabalhador, onde também é feita a adesão ao consignado. De acordo com o MTE, o volume de acesso ao aplicativo da CTPS está 12 vezes acima da média por causa da busca pelo novo serviço.

A prestação mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O credor cobra a prestação da dívida diretamente na folha de pagamento do funcionário em regime de carteira de trabalho assinada, por meio do eSocial.

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) recomenda que as pessoas tenham calma antes de aderir ao crédito. As instituições financeiras habilitadas têm um prazo de 24 horas a partir do pedido de simulação para enviar uma proposta ao consumidor.

“O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho.

Durante o pedido de simulação, o trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados são usados pelas instituições financeiras na elaboração da proposta de crédito.

O Crédito do Trabalhador contempla 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados contratados por MEIs (microempreendedores individuais).

A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.

Se quiser fazer a portabilidade para outro banco, o contratante do empréstimo precisará aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos das empresas. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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