Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral , Luís Roberto Barroso, rebateu uma alegação, feita por Bolsonaro no início desse mês, de que as eleições seriam uma “farsa”. No entanto já foi mostrado, diversas vezes, que nunca houve registro de fraude com a urna eletrônica.

Desde 1996, quando o Brasil passou a usar a urna eletrônica, nunca houve registro de fraude. Isso dependeria de uma combinação improvável de violações. As urnas passam por testes públicos de segurança que servem para identificar e resolver falhas.

O processo de auditoria das urnas é extenso, e começa bem antes das eleições. Partidos políticos podem pedir uma verificação do resultado da votação.

O voto eletrônico passa por auditoria antes, durante e depois das eleições, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Justiça Eleitoral faz a chamada “votação paralela”, que serve para verificar se as urnas eletrônicas estão registrando votos corretamente. Além disso, se um partido político pedir, é possível checar, após o fim da votação, os resultados de cada urna e comparar com a totalização (soma dos votos de cada urna) feita pelo TSE.

Os votos de cada urna são contados e divulgados pelos próprio equipamento, que gera um boletim impresso com os resultados. Os números são enviados ao TSE por meio de uma rede privada. Um supercomputador faz a soma dos votos. E todo o processo pode ser fiscalizado por diversas entidades, entre elas partidos políticos, MP, Forças Armadas, Polícia Federal e OAB.

Com a votação encerrada, a própria urna imprime o boletim de urna, que mostra o resultado da eleição naquele equipamento. O sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria. Na votação oficial, os boletins de urna podem ser conferidos por qualquer cidadão. Além disso, os partidos podem fazer, de forma independente, a soma dos votos a partir do Registro Digital de Voto (RDV) de cada urna e comparar com o resultado final apresentado pelo TSE.

O RDV é um arquivo digital similar a uma tabela. Ele grava os votos de cada eleitor e os posiciona de forma aleatória no arquivo, como se a ordem fosse embaralhada, para preservar o sigilo da escolha de cada pessoa. O boletim de urna é gerado a partir das informações do RDV.

Apesar disso, a expressão “voto auditável” tem sido usada pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores como sinônimo do voto impresso, cuja adoção está em discussão no Congresso. Para os defensores do comprovante de votação, o voto eletrônico não seria auditável — ou seja, não permitiria uma verificação para confirmar os resultados. A seguir, conheça os detalhes da auditoria feita pelo TSE e as críticas feitas pelos defensores do voto impresso.

Bolsonaro e apoiadores afirmam que só a impressão do comprovante do voto permitiria uma contraprova do resultado da eleição, por meio da recontagem dos papéis gerados pela urna eletrônica. O presidente e aliados costumam tratar a falta do comprovante como sinônimo de fraude.

Apesar disso, não há provas de fraude nas eleições com urna eletrônica no Brasil. O próprio governo Bolsonaro já admitiu não ter registro de irregularidades nas eleições de 2018. Para defensores do voto impresso, o comprovante é uma forma adicional de garantir a auditoria do resultado de uma eleição.

O TSE, por sua vez, afirma que o RDV substitui a necessidade do voto impresso. Se houver fraude na transmissão, na soma ou na divulgação dos votos, o RDV de cada urna pode ser consultado. Uma fraude nesse registro dependeria da violação das várias camadas de segurança no hardware e no software da urna, o que o TSE considera extremamente difícil de acontecer. O tribunal é contrário ao voto impresso não só por considerá-lo desnecessário no sistema brasileiro, mas também porque vê o uso do comprovante como algo que abre espaço para fraudes no resultado final.

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