Brasil

Agência Brasil – Um avião de pequeno porte que transportava drogas foi interceptado e abatido pela Força Aérea Brasileira (FAB), nesta terça-feira (11), ao entrar no espaço aéreo nacional vindo da Venezuela, na Região Norte do país. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, seguiu os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstas em legislação federal.

Ao ser localizada e interceptada pela FAB, a aeronave suspeita não se identificou pelo rádio, nem modificou a rota para pousar em um aeródromo próximo.

Foram disparados tiros de advertência, também sem sucesso. Com isso, o avião foi classificado como hostil pelo governo brasileiro e foi alvejado com o chamado tiro de detenção, para impedir a continuidade do voo.

“Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito. Com a execução do Tiro de Detenção, o avião interceptado, classificado como hostil, veio a colidir com o solo”, informou a FAB, em nota.

A localização do avião em solo ocorreu nesta quarta-feira (12), por meio de um helicóptero da FAB.

Com participação de agentes da Polícia Federal na ação, foram identificados dois homens sem vida e presença de drogas no interior da aeronave.

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Em entrevista nesta quarta-feira (12) à Rádio Diário FM de Macapá (AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não vai “fugir pra Miami” caso perca a próxima eleição, em 2026, e que vai ficar no Brasil e passar a faixa ao seu adversário caso seja derrotado. quem o derrotar. O comentário se refere à atitude tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que no penúltimo dia de seu mandato, em 30 de dezembro de 2022, viajou para Orlando, nos Estados Unidos, e não passou a faixa para Lula na posse, realizada dia 1º de janeiro de 2023.

“Não quero fugir para Miami, não quero deixar de colocar uma faixa no presidente que ganhar as eleições, não. Quero respeitar o resultado eleitoral e, se alguém ganhar, vou lá entregar a faixa”, disse o presidente.

Ainda sobre esse assunto, Lula disse na entrevista que respeitará o resultado das eleições mesmo que não saia vencedor. O presidente afirmou ainda que seu desejo é “descer a rampa de cabeça erguida”, após ter cumprido a suas promessas de campanha.

“Eu tenho dois anos muito primorosos na minha vida. Talvez os dois anos mais importantes da minha vida porque eu acho que preciso entregar tudo aquilo que prometi para o povo. E eu quero entregar porque eu quero sair de cabeça erguida como eu entrei, de cabeça erguida descer a rampa e cumprimentar o povo”, afirmou.

Em outro momento da entrevista, o presidente Lula disse que em seu governo pretende criar oportunidades para a população pessoas prosperarem.

“Eu quero o Brasil como uma sociedade empreendedora, uma sociedade otimista, eu quero uma sociedade de classe média. Nesse país é proibido proibir as pessoas de sonhar. As pessoas sonham e cabe ao governo tentar fazer com que esse sonho se tornar realidade, não fazendo o sonho acontecer, mas criando oportunidades para que as pessoas possam conseguir realizar os seus sonhos”, disse o presidente.

Outro ponto salientado pelo presidente Lula em sua entrevista foi a defesa da exploração de petróleo na margem equatorial do Amazonas. Lula criticou a demora do Ibama em decidir sobre a autorização para a exploração de petróleo na região.

“Se depois a gente vai explorar é outra discussão. O que a gente não pode ficar é nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, concluiu Lula na entrevista à rádio de Macapá.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou 325.475 cadastros do Bolsa Família em apenas um mês, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A medida faz parte de uma “averiguação cadastral” para identificar irregularidades e busca contribuir com a meta da equipe econômica de economizar R$ 4 bilhões até o final de 2026.

Os cortes afetaram 5.021 municípios, o equivalente a 90% das cidades brasileiras. Em contrapartida, 425 cidades registraram aumento no número de beneficiários, com ao menos uma nova família incluída no programa. Atualmente, o Bolsa Família atende 20,5 milhões de famílias, uma redução em relação aos 20,8 milhões registrados em dezembro de 2024.

O impacto financeiro imediato da medida foi a economia de R$ 274 milhões, com o gasto mensal do programa caindo de R$ 14,1 bilhões para R$ 13,8 bilhões em janeiro. O Ministério da Fazenda estima que será possível economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano em 2025 e 2026, ajudando a equilibrar as contas públicas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que o objetivo não é gerar economia, mas garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem atende aos critérios de elegibilidade. “Essa redução está ligada a fatores como o aumento de renda de algumas famílias e o aprimoramento cadastral, uma medida adotada de forma contínua desde 2023”, destacou o ministério em nota.

Desde o início do atual governo, o saldo é de 1,1 milhão de famílias a menos no programa, considerando inclusões e exclusões. O MDS informou que promoveu a inclusão de 2,86 milhões de famílias entre março e dezembro de 2023 e de mais 1,37 milhão de famílias de janeiro a julho de 2024.

Em estados como Pernambuco, cruzamentos de dados realizados pelo governo estadual permitiram enxugar em 646 mil o número de famílias que receberiam recursos de programas sociais, evidenciando a existência de irregularidades que podem ser combatidas.

Nota do Ministério do Desenvolvimento Social:

“Essa redução está ligada a fatores como o aumento de renda de algumas famílias e o aprimoramento cadastral, uma medida adotada de forma contínua desde 2023, início do mandato do presidente Lula.

“Nos anos de 2023 e 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem atuado na qualificação dos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), para avaliar situações de inconsistência de renda, composição familiar e registros divergentes e registros desatualizados.

“A averiguação cadastral tem sido rotineira desde 2023. Em 2024, foi iniciada em agosto e estudos vêm sendo conduzidos para aprimorar o procedimento a partir de 2025. Por meio dela, as famílias mais vulneráveis são identificadas e assistidas pelos programas sociais do Governo Federal, assegurando o compromisso do país com a justiça social e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade social.

“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade.

“Por meio das ações da averiguação cadastral e da busca ativa, o MDS promoveu a inclusão de 2,86 milhões de famílias no Bolsa Família, de março a dezembro de 2023, e 1,37 milhão de famílias de janeiro a julho de 2024.”

Fonte: Informe Baiano

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O encontro reúne em Brasília milhares de prefeitos, prefeitas, vereadores e gestores municipais. Depois da abertura nesta terça-feira (11) serão três dias de debates, reuniões, palestras e atividades para os gestores dos municípios. 

Lula falou por cerca de 20 minutos, e foi muito aplaudido em um auditório lotado pós dizer que estava caminhando de um lado para o outro do palco para mostrar aos prefeitos que está “bonito” e “forte”.

“Estejam certos, não precisa ninguém falar… eu sou muito humilde, mas eu duvido que na história desse país tenha um presidente que já cuidou dos prefeitos como eu cuidei em dois mandatos”, disse o presidente.

Ao total, o encontro, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, terá mais de 170 atividades simultâneas para os iprefeitos e gestores municipais. As ações buscarão orientar os prefeitos sobre programas da gestão Lula e recursos disponíveis, além de informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios.

A abertura do encontro contou com a presença de todos os ministros do governo e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também participaram governadores como Jerônimo Rodrigues, da Bahia, e Helder Barbalho, do Pará, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como prefeitos de capitais e presidentes de associações municipalistas.

No seu pronunciamento, o presidente Lula da Silva disse que a economia brasileira crescerá neste ano mais do que previsões do FMI e do mercado, e segundo ele, isso vai acontecer porque o dinheiro circulará nas mãos da população. Para Lula, a expansão da economia vai supreender novamente o mercado.

Em outro ponto da sua fala, Lula enfatizou a necessidade de aumentar os investimentos na educação. Ele ressaltou que a classe média deve retornar às escolas públicas, uma medida que, segundo ele, é fundamental para elevar a qualidade do ensino no Brasil. 

O presidente Lula garantiu que, caso seja reeleito, os recursos destinados à educação não serão escassos. O presidente também criticou a visão de economistas que apontam dificuldades para a construção de novas escolas e institutos federais. 

Ainda na área de educação, o presidente Lula se posicionou contra a percepção de que o salário de R$ 4.800 para professores é elevado. Ele criticou ex-administradores que governaram em benefício de apenas uma parte da população, o que, segundo ele, resultou em problemas financeiros para o país. 

Lula reafirmou seu compromisso em promover a recuperação da educação no Brasil, e destacou que a verdadeira transformação do país só será possível quando a classe média se engajar novamente no incentivo às melhorias nas escolas públicas.

Também discursaram na abertura do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Alexandre Padilha, o governador Helder Barbalho e os presidentes de associações de prefeitos.

Fonte: Bahia Noticias

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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira, 10, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.

O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.

Consulta pública

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário, em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.

Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.

Estatísticas

Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.

Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.

O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas.

“O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.

Programas sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.

“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.

AGU

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.

A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.

Fonte: Agencia Brasil

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