Brasil

A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Agência Brasil

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Nos primeiros sete meses do ano, o Brasil registrou mais de 100 mil recém-nascidos somente com o nome da mãe no documento. O Jornal Hoje mostrou o drama de milhares de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

É o maior número para o período desde 2016, quando foi lançada a Central de Informações do Registro Civil, que interliga dados dos registros de nascimento em todo o Brasil.

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O processo para o registro de paternidade é fácil. Não importa se o pai está em outro bairro, cidade ou estado, basta uma visita a qualquer cartório, em qualquer lugar do país.

“Nós conseguimos fazer por meio da nossa ferramenta eletrônica a interface, a interoperabilidade sem que haja deslocamento. Então aquele pai que esteja em outro estado fora para o estado de São Paulo ou fora de qualquer ente federativo ele poderá manifestar e isso vai ser colhido no nascimento da criança ou do adolescente ou do adulto e vai ser incluída a paternidade”, explica Karine Boselli, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.
Na batalha pelo reconhecimento dos filhos, muitas mulheres buscam a Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita.

“Na verdade, se trata de um direito da criança. Então o que que essa mãe pode fazer, ela pode procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua casa, indicar quem é o suposto pai, as qualificações dele, aonde ele se encontra, e o cartório vai notificar essa pessoa para reconhecer espontaneamente o filho em cartório. Caso isso não seja possível, essa mulher pode procurar a Defensoria Pública ou um advogado para ingressar com ação de investigação de paternidade”, diz Betania Devechi Ferraz, defensora pública de São Paulo.

(G1)

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Osmar Tomé, de 54 anos, tentava consertar um avião agrícola quando a hélice da aeronave deu três voltas de uma só vez, decepou o antebraço esquerdo dele na altura do cotovelo e arremessou o membro a mais de 50 metros de distância.

A parte do braço arrancada pela hélice foi encontrada por vizinhos que o socorreram, guardada dentro de uma sacola com soro fisiológico, que foi armazenada em uma caixa refrigerada, seguindo orientações de um médico amigo de Osmar.

O médico Bruno Veronesi, especialista em cirurgias de mão e microcirurgias reconstrutivas, aceitou o desafio de reimplantar o membro. O ortopedista afirmou que a operação de Osmar Tomé foi a primeira desse tipo no DF. E foi um sucesso!

O ortopedista Bruno Veronesi explica que cada operação é única, mas, geralmente, o processo começa com a ligação das partes mais complexas, como os ossos e as artérias. O cirurgião atribui o sucesso do tratamento às condições de saúde do paciente, à agilidade do transporte até Brasília e à preservação correta do antebraço.

O piloto iniciou o processo de fisioterapia em abril e já recuperou o movimento e parte da sensibilidade do membro reimplantado. Tomé já consegue abrir e fechar a mão e lavar o cabelo sozinho. Ele planeja voltar a pilotar aviões de pequeno porte.

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O caso do sumiço dos 12 contêineres, além das falhas operacionais em protocolos de segurança e logística do Porto de Fortaleza chegaram aos ouvidos da Câmara Federal.

O porto é administrado pela Companhia Docas do Ceará (CDC), empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Governo Federal.

A entrada e saída de pessoas, veículos e cargas em contêineres, que tinham o monitoramento automatizado, estariam sendo feitas manualmente ou apenas parcialmente por equipamentos eletrônicos. Licitações emergenciais tentaram reverter a situação, ainda assim o quadro permaneceu.

A Receita Federal chegou a descrever o cenário como “negligência patrimonial e alfandegária” e a situação foi listada em 26 tópicos que tratavam dessa vulnerabilidade em relação à segurança do porto. Pelo menos 30 câmeras de vigilância, o equivalente a um terço do total, chegaram a estar sem funcionar. Por meses, esse controle virtual inexistiu dentro das docas.

Entre vários episódios graves descritos, um dos principais é o sumiço/desaparecimento de 12 contêineres do pátio do porto, fato que gerou autuação pesada do fisco. Uma multa no valor de R$ 11,3 milhões.

Cada contêiner vazio pesa de 2 toneladas (20 pés – 6 metros) a 3,5 toneladas (40 pés – 12 metros). Há duas portarias distintas nas docas por onde os contêineres podem ter saído.

E um inquérito ainda em aberto na Polícia Federal. A “conta” ainda não foi paga e é alvo de recurso pela direção da CDC. Mas há outras: de R$ 6 milhões, de R$ 180 mil, mais algumas dentro do cenário do equipamento.

A história é consolidada por personagens ouvidos pelo O POVO, ex e atuais gestores e servidores portuários, algumas horas de entrevistas gravadas, muitas trocas de mensagens, documentos emitidos pelo Conselho de Administração da CDC e autos de infração emitidos pela Receita.

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