Por jornalzero75 em 15 de outubro de 2022 às 11:04
A partir deste sábado (15), nenhum dos candidatos que disputam o 2º turno das eleições poderá ser preso. O candidato só será preso em caso de flagrante. A medida é válida até 48 horas após o resultado das eleições.
Outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável. Neste caso, a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos também pode ser detido.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, mas com intervalo menor: de 5 dias antes até 48 horas depois do pleito.
Por jornalzero75 em 15 de outubro de 2022 às 11:00
A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
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A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 4 na segunda-feira (17). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o auxílio às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorrerá entre os dias 11 e 25.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Por jornalzero75 em 15 de outubro de 2022 às 10:38
Comemora-se neste sábado, 15 de outubro, o Dia do Professor. Dedicado continuamente à valorização desses profissionais, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza uma plataforma com 73 cursos de capacitação voltados para os docentes. Denominada Avamec, a plataforma alcançou a marca de mais de 4 milhões de inscrições, nos mais de 160 cursos gratuitos oferecidos por 24 instituições brasileiras.
Os cursos contemplam etapas teóricas e práticas com cargas horárias que variam de 30 a 500 horas. Durante as capacitações, os professores também têm acesso a materiais didáticos, pedagógicos e literários, entre outros materiais de apoio à prática educativa, e que atendam às necessidades de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O Avamec é um ambiente virtual colaborativo de aprendizagem que oferece ações formativas como cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e diversas outras formas de apoio educacional, e onde também é possível desenvolver conteúdos que serão utilizados por outros educadores.
Para acessar a plataforma Avamec e ficar por dentro de todos os cursos que estão sendo oferecidos, acesse: https://avamec.mec.gov.br. Clique e saiba como essas capacitações podem contribuir para o processo de aprendizado.
Dia dos professores Instituído por meio do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o Dia do Professor faz referência ao dia em que Dom Pedro I baixou um decreto imperial, criando o ensino elementar no Brasil em 1827. Após 120 anos, a data foi transformada em feriado na cidade de São Paulo. Em 1948, a data foi oficializada em Santa Catarina e, por fim, em 1963, a data foi oficializada em todo o país.
Por jornalzero75 em 15 de outubro de 2022 às 10:33
Uma garota de 10 anos foi violentada sexualmente, na última quarta-feira (12/10), por um idoso de 63 anos, em Recife, capital pernambucana. Na ocasião, o homem pagou ao pai da criança uma quantia em dinheiro, para que a violência fosse realizada.
O homem, de 40 anos, tinha a rotina de entregar a filha na residência do estuprador. O caso acontecia na zona sul da cidade, no bairro do Ibura. De acordo com informações do portal R7, após o abuso a criança apresentou sangramentos e precisou ser socorrida.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) encontrou a criança sozinha na casa do suspeito do estupro. “Ela teria sido levada pelos próprios pais em troca de uma quantia em dinheiro”, informou, em nota, a PMPE.
“Segundo relatos de testemunhas, a vítima teria passado a noite fora de casa com o pai, na casa do autor, e ao retornar estaria sem os sentidos e com sangramento nas partes íntimas. Ainda segundo relatos,a situação era frequente e o pai costumava receber dinheiro ou mantimentos”, apurou a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).
A menina foi socorrida pela mãe, com ferimentos e sangramentos e foi levada para a Policlínica do Ibura e, em seguida, encaminhada para o Instiuto de Medicina Integral (Imip), pois precisava de atendimento especializado.
De acordo com o Imip, a criança está internada na enfermaria do hospital, em estabilidade.
O idoso e o pai da vítima foram encaminhados para a Delegacia da Mulher e presos em flagrante. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco o homem de 63 anos foi autuado por estupro de vulnerávele prostituição; e o pai da menina, por exploração sexual de vulnerável.
Por jornalzero75 em 14 de outubro de 2022 às 14:03
Segundo Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Investigações
Ontem (13), a PF confirmou à Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
