Brasil

Na tarde da última segunda-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de um milhão de reais em cédulas de dólar, euro e real, que eram transportados em um veículo onde viajava um casal do Espírito Santo. O flagrante ocorreu na BR-158, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O casal foi interceptado pelos policiais rodoviários federais após intercâmbio de informações com a Polícia Civil do Espírito Santo. A informação era de que um funcionário do Banco do Brasil seguia em fuga para o Uruguai com dinheiro furtado de uma agência bancária. Ele teria saído do Espírito Santo sentido Rio Grande do Sul.

Os PRFs abordaram o carro e foi durante uma inspeção mais aprofundada que foram encontrados maços de reais, dólares e euros escondidos em malas e junto ao estepe. Ao todo, os agentes contabilizaram 763.43 reais, 70.700 euros e 41.940 dólares. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido furtado de uma agência do Banco do Brasil no Espírito Santo, onde o condutor do veículo trabalha.

Aos policiais, a mulher, de 29 anos, disse que eles estavam viajando para o Uruguai e confirmou que o dinheiro pertencia ao Banco do Brasil. Ela e o homem, de 43 anos, foram presos e apresentados na polícia judiciária, para onde também foram levadas as cédulas e o veículo. Os animais, um gato e um cachorro, que estavam também sendo transportados pelo casal foram encaminhados para ONGs da região onde receberão os cuidados necessários.

Fonte: Acorda Cidade

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Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

Fonte: Agência Brasil

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O Brasil manteve na declaração do G20 o apoio à igualdade de gênero e taxação de bilionários, apesar das pressões da Argentina.

Segundo uma cópia do documento obtida pela Folha, o G20 vai apoiar, em sua declaração, “nosso comprometimento total com igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. Na versão, consta a observação [ARG;reserve], indicando a oposição da Argentina.

Em linguagem diplomática, quando se usam colchetes, significa que algum país ainda está em consultas sobre o tema, ou seja, ainda não há consenso.

Um dos trechos a que o governo de Javier Milei se opôs condenava todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e reafirmava o “compromisso de acabar com a violência de gênero, incluindo a violência sexual, e de combater a misoginia online e offline”. A Argentina também não quis apoiar o trecho que defendia “igualdade de gênero no trabalho”.

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O pagamento da gratificação pode ser feito em parcela única, mas também pode ser dividido em duas parcelas.

Antigamente conhecido como “gratificação natalina”, o décimo terceiro salário é um benefício criado pela Lei 4.090, de 1962, que assegura ao trabalhador com carteira assinada uma remuneração extra no final do ano.

Segundo o texto dessa lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

Essa gratificação assegura que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente.

Em outras palavras, o décimo terceiro equivale ao valor do salário mensal do empregado, e é pago na proporção de meses trabalhados durante o ano. Se o empregado trabalhou 12 meses, receberá um salário inteiro a título do benefício. Se, por exemplo, trabalhou 6 meses no ano, a gratificação será de metade da sua remuneração mensal.

Desde 2020, aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13° em parcela única, entre os meses de abril e maio.

Em 2024, quem passou a ter direito a algum desses benefícios a partir de junho deste ano receberá o 13° de 25 de novembro a 6 de dezembro. A a ordem de pagamento será de acordo com o valor do benefício.

Para calcular o benefício, é preciso dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Desse valor, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como já acontece com o salário mensal.

Além disso, também poderão ser descontadas parcelas devidas referentes a pensões alimentícias e contribuições coletivas, quando previamente acordado.

Para saber o valor recebido no 13º, o primeiro passo é pegar o valor do salário bruto, dividir por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados naquele ano. Com essa informação em mãos, o próximo passo é calcular o desconto do INSS. Isso porque o desconto do Imposto de Renda é feito em cima do valor já livre da contribuição previdenciária.

O desconto do INSS segue uma tabela progressiva, com alíquotas variando entre 7,5%, 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração bruta ou proporcional aos meses trabalhados, conforme a faixa salarial.

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A defesa de uma transição energética justa, soberana e popular tem sido a principal bandeira levantada pelo coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, durante os encontros e mesas redondas que vêm acontecendo no G20 Social, no Rio de Janeiro. O G20 Social, iniciativa do governo brasileiro para ouvir as vozes de populações dos países que integram o G20, está acontecendo entre os dias 14 e 18/11, sendo uma etapa anterior de discussão de propostas que serão levadas em um único texto aos chefes de estado das maiorias economias do planeta, a exemplo de Joe Biden (EUA) e Xi Jinping (China), nos próximos dias 18 e 19/11, durante a cúpula oficial do G20.
Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) e do Conselho Participativo (CP) do governo Lula, Bacelar está participando ativamente dos encontros do G20 Social. “Participamos de algumas atividades autogestionadas (organizadas pelas entidades da sociedade civil). Numa delas, realizada pela FUP e pela Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, tratamos da agenda da transição energética, que traz desafios ao desenvolvimento nacional. Estamos buscando fazer uma interlocução entre o governo e os movimentos sociais para que a transição energética justa soberana e popular seja feita como almejamos”, defendeu Bacelar.

Para a FUP, existe de fato um fenômeno crítico com relação às mudanças climáticas, oriundo dos gases de efeito estufa, por isso há uma necessidade de uma implantação de políticas públicas efetivas que promovam a transição energética e a descarbonização, não somente da matriz energética brasileira, mas da indústria nacional. “Isso não é algo fácil de ser feito, pois há desafios tecnológicos, ambientais e sobretudo da geopolítica mundial que precisam ser enfrentados para que nós possamos avançar com relação a esse tema”, explica Bacelar.
“Entendemos que os exemplos que tivemos de transição energética, que vêm acontecendo principalmente no Nordeste do nosso país, não estão respeitando a necessidade de diálogo com as comunidades. Problemas sociais e de saúde pública estão ocorrendo por conta da instalação dos equipamentos de energia renovável, como eólica e solar, sem qualquer tipo de debate”, apontou o conselheiro do presidente Lula.
Ainda de acordo com Deyvid Bacelar, “o papel estatal é importante para minimizar esses efeitos negativos e buscar a partir de empresas estatais públicas, como a Petrobras, esse diálogo mais abrangente”.
“Um exemplo de avanço é o que a Petrobras tem feito internamente, tendo criado uma diretoria específica que trata dessa questão da transição energética, realizando acordos com empresas parceiras ou concorrentes do setor, como a Shell e a Total, para buscar investimentos na área e gerar a produção de combustíveis sintéticos, ou combustíveis do futuro”, concluiu Bacelar.

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