Brasil

Há 24 interdição em cinco estados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite de ontem (3), em suas redes sociais, que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios. Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido em 24 rodovias. No final da manhã de hoje, esse número era 73 locais, sendo 60 interdições e 13 bloqueios, que é quando o fluxo fica totalmente impedido. 

As interdições ocorrem nos estados do Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Pará (6) e de Rondônia (8). 

Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais. 

Agência Brasil

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Durante todo o mês de novembro, pessoas endividadas vão ter a oportunidade de limpar o nome por meio do 2º Mutirão Nacional de negociação de dívidas e orientação financeira. A ação é conjunta entre o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos, a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons de todo o país.

O mutirão vai oferecer a oportunidade de renegociar dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso dos brasileiros. Podem participar dessa iniciativa as pessoas físicas com débitos em atraso com bancos desde que as dívidas não estejam atreladas a bens dados como garantia.

As negociações podem ser solicitadas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes. No site do mutirão, o interessado consegue ter acesso ao link do Registrato, sistema do BC que informa os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto.

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Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (02/11), onde apela pela desobstrução das rodovias.

Desde o domingo (30/10), quando o presidente perdeu o 2º turno das eleições para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seus apoiadores fizeram bloqueios ilegais em pontos de rodovias do país.

“Eu quero fazer um apelo a você, desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder nós, aqui, a nossa legitimidade”, disse Bolsonaro.

“O fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na nossa Constituição. E nós sempre estivemos dentro dessas quatro linhas. Eu tenho que respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejuízo a nossa economia”, continuou o presidente.

Na terça-feira (01/11), Bolsonaro já tinha pedido a desobstrução. Às 14h30 desta quarta, ainda havia 150 bloqueios, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, que informou ter desfeito 688 manifestações. Na segunda-feira (31/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a corporação e as polícias militares estaduais tomassem as medidas necessárias para desobstruir as vias.

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