Brasil

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura uma suposta trama golpista no Brasil, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) declarou nesta quinta-feira (20) que não se importa com a possibilidade de ser preso.

“O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão”, disse durante Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal.

A declaração foi feita dois dias após a PGR denunciar 34 pessoas, incluindo o ex-presidente, pelo envolvimento no suposto plano golpista.

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O número de ações relacionadas a erro médico cresceram tanto no Brasil quanto na Bahia, entre 2023 e 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nacionalmente o crescimento no ajuizamento de ações sobre o caso aumentou 506%. No estado, esse número aumentou aproximadamente 12 vezes mais, chegando a um aumento de 1.105%.

Os dados do CNJ acessados pela reportagem do Bahia Notícias indicam que 7.658 ações foram movidas por erro médico no estado. Destes, cerca de 5.591 são contra a rede privada.

Na análise dos números, 12.558 casos continuam pendentes na Justiça e 2.804 processos já foram julgados. As informações enviadas pelo CNJ ao BN apontam esse crescimento na comparação com 2023, onde foi obtido 635 processos novos, sendo 475 na rede particular de saúde.

O levantamento de 2023 ainda registrou números inferiores na quantidade de casos pendentes (7.220) e casos julgados (1.102).

Esse aumento na demanda judicial de casos envolvendo erros médicos está relacionado a uma maior conscientização da população sobre seus direitos. Segundo a advogada Manoella Galvão, especialista em Direito Médico e da Saúde, atualmente, os pacientes têm mais acesso a informações e a advogados especializados, o que facilita a busca por reparação.

A especialista chamou atenção também para o número maior de casos de judicialização na rede privada, pois dados do CNJ mostram que são mais de 2 mil casos a mais.

“Os beneficiários de plano de saúde possuem uma predisposição maior a acionar a Justiça do que os pacientes atendidos pelo SUS. Muitos ainda temem por buscar seus direitos contra um órgão público, mas quando se trata de hospitais particulares e planos de saúde, se sentem mais amparados e motivados”, explicou.

Os erros mais comuns encontrados nas ações são por omissão de informações, imperícia em cirurgias e a demora no diagnóstico correto dos pacientes.

“A ausência de busca do correto diagnóstico pode fazer com que a demora ocasione a piora do estado de saúde ou mesmo faça com que tenha debilidade de membros, funções ou até o óbito”, explicou o advogado especialista em Direito Médico, Eurico Vitor.

Para o defensor, há a possibilidade de que as ações judiciais que envolvam erros médicos aumentem consideravelmente. Para ele, um dos fatores para esse fenômeno é devido ao crescimento de faculdades de medicina, fazendo com que mais profissionais possam errar, já que não existe um controle muito grande quanto aos profissionais que vão para o mercado de trabalho aqui no Brasil.

“As pessoas estão mais preocupadas em ter seus direitos, natural que aumentem a quantidade de ações”, ponderou.

Via Bahia Notícias

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A delação do tenente-coronel Mauro Cid trouxe novos elementos que podem complicar o ex-presidente Jair Bolsonaro nos inquéritos sobre a venda de joias e a falsificação do cartão de vacinação. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-ajudante de ordens afirmou que entregou um total de US$ 86 mil em espécie ao ex-presidente, oriundos da venda de relógios de luxo e kits de joias recebidos durante seu mandato.

Além disso, Cid relatou ter recebido uma “ordem” direta de Bolsonaro para falsificar os cartões de vacinação dele e de sua filha, entregando pessoalmente o documento ao ex-presidente.

Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, no caso da venda das joias, e por fraude na inserção de dados falsos em documentos públicos.

VENDA DE JOIAS

De acordo com o depoimento de Cid, os valores foram obtidos com a venda de relógios das marcas Rolex e Patek Philippe à loja Precision Watches, na Filadélfia, nos Estados Unidos, totalizando US$ 68 mil. O montante foi pago em remessas fracionadas de US$ 30 mil, US$ 10 mil e US$ 20 mil, além de outras parcelas não especificadas.

Outros US$ 18 mil foram arrecadados com a venda de um kit de joias da marca Chopard a uma loja localizada no Seybold Jewlery, em Miami, nos EUA. O sigilo da delação foi retirado na quarta-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por homologar o acordo.

Segundo Cid, os valores foram depositados na conta de seu pai, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos Estados Unidos. Posteriormente, as quantias foram entregues em espécie a Bolsonaro, de forma parcelada. O objetivo, segundo Cid, era evitar que os recursos circulassem no sistema bancário.

O ex-ajudante de ordens detalhou o processo de repasse, mencionando que um dos pagamentos ocorreu em Nova York, durante a participação de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, quando US$ 30 mil foram entregues ao então presidente. Outro pagamento, de US$ 18 mil, foi feito em Miami. Já no final de 2022, Lourena Cid viajou ao Brasil para um evento da Apex e entregou US$ 10 mil ao ex-presidente.

No final de fevereiro de 2023, Bolsonaro recebeu do pai de Mauro Cid US$ 20 mil, e o restante foi entregue em março do mesmo ano, por intermédio de Osmar Crivelati, assessor direto do ex-presidente, de acordo com delação.

FALSIFICAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA

Além da venda das joias, a delação também trouxe detalhes sobre a suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e sua filha. Mauro Cid afirmou que recebeu uma “ordem” do ex-presidente para falsificar os registros de imunização.

“Confirma (que) recebeu a ordem do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para fazer as inserções dos dados falsos no nome dele e da filha Laura Bolsonaro; que esses certificados foram impressos e entregues em mãos ao presidente”, consta no depoimento.

O objetivo, segundo Cid, era garantir um certificado falso para eventuais necessidades, incluindo viagens internacionais. Em dezembro de 2022, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, país que à época exigia a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para entrada de viajantes, com exceção de chefes de Estado.

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O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica para todos os Estados e o Distrito Federal para atualizar a recomendação de uso da vacina da dengue e permitir a ampliação do público-alvo para o imunizante.

O objetivo do Ministério é garantir que todos os imunizantes adquiridos sejam usados, ampliando a proteção contra a doença.

As doses que estão perto do vencimento devem ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou serem aplicadas em faixa etária ampliada, as com vencimento em até 2 meses devem ser aplicadas na faixa de 6 a 16 anos de idade.

E as doses de vacina que vão vencer em um mês poderão ser aplicadas em pessoas de 4 a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade, o limite etário especificado na bula da vacina.

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A partir de março de 2025, uma nova regra exigirá que todos os ovos vendidos no Brasil tenham a data de validade impressa diretamente na casca.

Esta medida, foi implementada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, visa melhorar a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos produtos.

Os produtores tiveram 180 dias para se adequar as novas exigências, começando em setembro de 2024.

O país é um dos principais produtores de ovos do mundo, com uma produção significativa registrada em 2024, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Para garantir a qualidade, recomenda-se que os consumidores armazenem os ovos na geladeira, evitando variações de temperatura que ocorrem quando a porta é aberta. Também é importante não guardar ovos junto com outros alimentos para prevenir a contaminação cruzada.

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