Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em decisão tomada na tarde desta sexta-feira (26). Agora, a mulher , que responde por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura contra seu próprio filho, responde o processo em liberdade.

“Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, disse a decisão tomada pelo ministro João Otávio de Noronha.

A decisão pela soltura de Monique pelo STJ acontece dois dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter negado um habeas corpus para conceder liberdade para a mãe de Henry Borel.

O vereador e padrasto de Henry, Jairo de Souza Santos, conhecido como Dr.Jairinho, continua detido em uma unidade prisional no Rio de Janeiro.

Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação judicial no 2º Tribunal do Júri para que Jairo e Monique Medeiros sejam julgados por júri popular.

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Após pedido do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quinta-feira (25), a importação do imunizante e do antiviral contra a varíola dos macacos. Não há previsão para a vacinação da população em geral. As doses serão destinadas a 25 mil profissionais de saúde que tiveram contato direto com o vírus. 
 
Ainda não há registro para eles junto à Anvisa, mas, por conta da emergência internacional de saúde pública, o órgão autorizou a dispensa à pedido do ministério. 

A vacina importada será a Jynneos, conhecida como Imvanex na Europa. Ela é fabricada pela Bavarian Nordic e é indicada para adultos a partir dos 18 anos de idade. O prazo de validade é de 60 meses, quando conservada entre -60°C e -40°C.
 
O Ministério da Saúde está aguardando o envio de 50 mil doses da vacina, adquiridas através do fundo rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Também foi aprovada a importação do tecovirimat, antiviral indicado para tratamento em adultos, adolescentes e crianças com peso mínimo de 13 kg.

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Candidatos vão apresentar suas propostas aos eleitores

Os Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.
A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
A distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida da seguinte forma:
Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)
Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)
Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil
Ciro Gomes (52 segundos) – PDT
Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB
Felipe D’Avila (22 segundos) – Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.
Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
REGRAS
É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.
É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição
Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.
Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.
Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.
Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.

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