Por jornalzero75 em 30 de setembro de 2022 às 09:12
Receita espera receber 5,9 milhões de documento
Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio começou em 15 de agosto.
Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes haviam entregado a declaração até o início da tarde do último dia 26.
Na comparação por estados, segundo o último balanço da Receita, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e o Rio Grande do Sul (501.518).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez quanto a primeira quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita. O órgão preparou questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
Por jornalzero75 em 29 de setembro de 2022 às 19:50
No domingo, mais de 156 milhões de brasileiros vão depositar seu voto em uma urna eletrônica, sistema que virou alvo de questionamentos desde que Jair Bolsonaro (PL) colocou em dúvida, sem provas, a lisura do processo. As urnas começaram a ser implementadas no Brasil nos anos 1990 e nunca apresentaram qualquer indício de fraude. Antes disso, a votação era feita em cédulas de papel, demorava horas, e a contagem dos votos se arrastava por dias.
Em 1996, mais de 32 milhões de pessoas – um terço dos eleitores da época – votaram pela primeira vez em uma urna eletrônica. Mais de 70 mil equipamentos foram distribuídos por 57 cidades, incluindo 26 capitais, para a realização das eleições municipais. A história das urnas, no entanto, começa um pouco antes.
O primeiro passo para a adoção do sistema informatizado de votação foi dado em 1985, com o cadastro único e automatizado de eleitores. Antes disso, não havia um registro nacional, o que dava margem a fraudes. Por quase dez anos, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalharam no desenvolvimento de um equipamento que fosse ao mesmo tempo seguro e adaptado para a realidade brasileira – a ideia sempre foi usar uma solução nacional. Nas eleições de 1994, foi feito pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais e o que antes demorava dias passou a ser feito em horas.
A eleição de 2000 foi a primeira totalmente informatizada e, desde então, a Justiça Eleitoral vem submetendo o sistema a testes de segurança. Vale lembrar que, ao contrário do que pregam algumas campanhas de desinformação, elas não são conectadas à internet, só rodam o software oficial do TSE e não podem ser hackeadas. E, não, não existe uma sala secreta do TSE para a apuração dos votos.
Por jornalzero75 em 29 de setembro de 2022 às 19:38
Diversas plataformas podem auxiliar eleitorado em diferentes demandas
Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral.
Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.
Resultados
Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.
No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.
O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Boletim na mão
Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.
O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.
e-Título
O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.
Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.
Pardal
Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.
A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.
O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.
Tira-Dúvidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.
Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.
Alerta de Desinformação
Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.
As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Por jornalzero75 em 28 de setembro de 2022 às 17:48
Os estudantes que possuem interesse em se inscrever na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (28) para que isso seja feito através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições atuais estão abertas para as pessoas que não foram pré-selecionadas nas duas chamadas feitas pelo Prouni anteriormente em 2022.
Aqueles que participaram desta etapa de seleção do programa terão acesso a lista de aprovação quando ela for divulgada na próxima segunda, dia 3 de outubro.
Os estudantes selecionados obrigatoriamente precisarão apresentar até o dia 7 de setembro todos os documentos necessários para que suas informações pessoais sejam comprovadas.
Por jornalzero75 em 28 de setembro de 2022 às 12:35
Urnas ficarão abertas das 8h às 17h; cidades em fusos diferentes devem se adaptar ao horário da capital
Uma das novidades nas Eleições 2022 é a unificação do horário de votação em todo o país. Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal.
A medida atinge todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima. No Amazonas, a medida vale para os 62 municípios que se dividem em dois fusos (veja baixo). Em Pernambuco, o distrito de Fernando de Noronha também precisará se adaptar ao horário diferenciado.
Veja como será o horário de votação conforme o horário local:
–Acre: das6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação à Brasília).
– 11 municípios do Amazonas: das6h às 15h (abre e fecha duas horas antes em relação a Brasília) [Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença]
– Outros 51 municípios do Amazonas: das 7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
– Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das7h às 16h (abre e fecha uma hora antes em relação a Brasília)
– Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h (abre e fecha uma hora após em relação a Brasília)
Divulgação dos resultados começará às 17h
Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos deve iniciar a partir das 17h da hora oficial de Brasília. Importante lembrar que a votação termina às 17h, mas eleitores que ainda estiverem na fila para votar após esse horário poderão exercer o direito ao voto.
Nas eleições anteriores, a Justiça Eleitoral começava a divulgar a apuração somente após o término do horário de votação no Acre, cujo fuso horário está duas horas atrás do fuso de Brasília. O objetivo era evitar que a difusão dos dados pudesse influenciar pessoas que votavam em localidades com seções eleitorais ainda em funcionamento.
