Brasil

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como Janja, tem cobrado um cargo reservado na estrutura da Presidência da República, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.

No entanto, consultados informalmente sobre a viabilidade legal, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ressalvas à designação de um cargo para Janja sob pena de ser caracterizado como nepotismo.

De acordo com a publicação, ainda durante o período de transição do governo, houve discussão a respeito da equipe que apoiaria Janja e também de aspectos jurídicos sobre a criação de um cargo. Mesmo que sem remuneração, a criação de uma secretaria especial com uma equipe subordinada ela —como chegou a ser aventado— poderia exigir a aprovação de um projeto no Congresso Nacional.

Integrantes da Casa Civil e AGU (Advocacia Geral da União) disseram a Lula que, mesmo que a primeira-dama não recebesse salário, o fato de ser nomeada para uma estrutura do Palácio do Planalto, faria dela, na prática, uma funcionária pública.

Isso significa que ela ficaria exposta e sujeita a investigação por parte de órgãos de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), da própria Justiça —sem ter foro privilegiado—, além de poder ser convocada para falar no Congresso.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal colha depoimentos dos presidentes ou seus equivalentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, dentro de cinco dias. Esses depoimentos têm como objetivo esclarecer informações divulgadas no blog oficial da Google sobre o Projeto de Lei das Fake News.

Além disso, Moraes exigiu que todas as propagandas, textos e informações com ataques ao Projeto de Lei nº 2.630 sejam removidos integralmente em até uma hora, incluindo aqueles que se referem ao texto como “PL da censura”, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

O ministro afirmou que as condutas das empresas podem ser consideradas “abuso de poder econômico” por tentarem impactar ilegalmente a opinião pública e os votos dos parlamentares, além de instigar a manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais.

Na decisão, Moraes citou o inquérito das milícias digitais, que investiga organizadores e financiadores de uma série de protestos que buscavam o fechamento do Supremo e do Congresso, e ressaltou a necessidade de definição judicial ou legislativa dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas, bem como da eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração.

Essa determinação vem após a campanha do Google contra o Projeto de Lei 2.630, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tornando obrigatória a moderação de conteúdo na internet para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. A ideia é que as empresas sigam normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas e atuem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

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Há exatos 29 anos, o Brasil vivia um dos dias mais tristes de sua história. Especialmente, no que tange o esporte. Era manhã no feriado de 1º de maio, quando os brasileiros se amontoavam em frente à TV na expectativa de mais um show do grande ídolo: Ayrton Senna da Silva, ou simplesmente Senna. O que parecia mais uma boa atuação do ex-piloto da Fórmula 1, liderando a corrida, acabou virando tragédia. E as lágrimas, ao invés de alegria, foram de tristeza.

As cores verde e amarela, à época, se transformavam somente no preto, em luto pela morte de Senna. O fatídico episódio aconteceu no Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália, resultado de uma colisão entre o carro de sua escuderia, a Williams, e uma barreira de concreto. Seus últimos momentos de vida foram na curva “Tamburello”, que atualmente é uma chicane.

Após o ocorrido percebeu-se que aquele final de semana já vinha com uma tragédia, com a morte do também piloto Roland Ratzenberger, durante os treinos. Até o brasileiro Rubens Barrichello, que iniciava sua carreira, sofreu um acidente forte e foi parar no hospital. O clima naquele dia era de tensão em toda a categoria e até mesmo para Ayrton Senna. A grave colisão, inclusive,
rendeu inúmeras discussões. Não à toa, mudou os rumos do automobilismo.

Nesta segunda-feira (1º), o ídolo será homenageado na Avenida Paulista, em São Paulo. Uma silhueta será reproduzida às 19h, na Galeria Digital do Centro Cultural FIESP (CCF), um cartão postal da Avenida. O tributo segue até às 6h desta terça-feira (2).

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O Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, é celebrado em vários países do mundo em 1.° de maio, dia que é feriado no Brasil e em mais cerca de 80 países.

Esta data comemorativa é dedicada à conquista de todos os trabalhadores durante a história. Por isso, apesar de seu nome completo ser Dia mundial do trabalho, muitas pessoas preferem usar Dia do trabalhador, porque esta é uma forma de homenagear os trabalhadores.

O dia do trabalhador surgiu decorrente da greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1.º de maio de 1886. Esse episódio teve como mote a luta pela melhoria das condições de trabalho:

a redução de jornada (de 13 horas para 8 horas)
o aumento de salários
o descanso semanal e as férias
Organizados pela Federação Americana do Trabalho, esse evento contou com a participação de milhares de operários que se reuniram nas ruas da cidade.

Denominada de Revolta de Haymarket (Haymarket Affair), em 4 de maio de 1886, durante o confronto com a polícia, uma bomba explodiu, resultando em mortos e inúmeros feridos.

Diante disso, em 1889, na França, foi instituído o Dia do Trabalho em homenagem às pessoas que perderam a vida lutando pelos seus direitos, que ficaram conhecidas como os “Mártires de Maio”.

No Brasil, o Dia do trabalho foi instituído no governo de Artur Bernardes, em 1925. Antes disso, em 1917, ocorreu em São Paulo uma greve geral.

Os operários e comerciantes da cidade permaneceram em greve durante dias, por conta das condições precárias de trabalho. Dentre o que eles reivindicavam, estava: o aumento de salário; a redução da jornada de trabalho; a proibição do trabalho infantil e a proibição do trabalho feminino à noite.

Durante os meses de junho e julho de 1917 outros trabalhadores se juntaram ao movimento. Como resultado, as condições melhoraram e parte das reivindicações foram atendidas. Assim, os trabalhadores conquistaram, dentre outras coisas, o aumento de 20% de salário.

Na Era Vargas, foi dado mais um passo em direção a essas melhorias. No dia 1.° de maio de 1940, Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no país e, no mesmo dia, em 1941, a data foi utilizada para marcar a criação da Justiça do Trabalho.

Em 1.° de maio de 1943 foi anunciada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no País. Por esse motivo, quando há aumento do salário mínimo, geralmente é realizado nesta data.

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O almoxarifado central do Ministério da Saúde, em Guarulhos, no estado de São Paulo, perdeu R$ 2,2 bilhões em medicamentos e outros insumos médicos desde 2019. A constatação é de uma vistoria realizada este mês pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Segundo o relatório produzido pela comissão, o prejuízo foi causado pelo descarte de produtos. Ainda de acordo com o documento, durante a visita da comissão, foram encontrados vários outros insumos prestes a vencer, o que causará novos prejuízos para os cofres públicos.

“São 75 milhões de unidades que vão vencer nos próximos três meses”, disse o deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ), que assinou o relatório.

O documento sinaliza que “é evidente a falta de organização e articulação entre os processos de compras, logística e as necessidades da população”.

O relatório também propôs 14 medidas para evitar novas perdas no almoxarifado, administrado por uma empresa privada, em nome do Ministério da Saúde, entre elas a abertura imediata de portal público com todos os insumos em estoque (com quantidades e data de vencimento) e a promoção de uma campanha para recebimento de unidades com data de vencimento nos próximos oito meses.

Também foi proposta a distribuição direta desses insumos para municípios acima de dois milhões de habitantes; a proibição de qualquer tipo de compra sem apresentação prévia de plano de distribuição; a reestruturação da logística, evitando que medicamentos e insumos realizem o mesmo percurso entre produção, armazenamento e distribuição para evitar gastos com transporte e impostos; e avaliar abertura de sindicância para apuração de possível dolo nos R$ 2,2 bilhões perdidos em insumos.

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