Brasil

Nesta quarta-feira, 9 de outubro, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e os dirigentes da entidade, Juliano Deptula e Nalva Faleiro, se reuniram com Bruno Moretti, secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil, para discutir a governança do Fundo Social do Pré-Sal. O fundo, estabelecido pela Lei nº 12.351/2010, foi criado com o objetivo de redistribuir a riqueza gerada pelo petróleo para áreas essenciais, como educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

Durante o encontro, Bacelar reforçou as preocupações da FUP quanto à destinação dos recursos do Fundo Social. A principal demanda apresentada pela entidade é a ampliação dos investimentos na educação pública brasileira. “É fundamental que os recursos do Fundo sejam direcionados para garantir avanços significativos na educação pública do nosso país”, afirmou o sindicalista.

Bruno Moretti se comprometeu a abrir o diálogo dentro do governo para ouvir as considerações tanto da FUP, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de buscar melhorias na gestão do Fundo Social. Em setembro, Deyvid Bacelar já havia se reunido com o ministro do TCU, Antônio Anastasia, para tratar da efetividade do Fundo Social do Pré-Sal.

TCU alerta sobre esvaziamento financeiro do Fundo

A pedido de Anastasia, o Tribunal de Contas realizou um levantamento para avaliar a organização, funcionamento e resultados do Fundo Social. Entre os pontos analisados, destacam-se os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, bem como os riscos envolvidos na sua gestão.

O relatório do TCU identificou um esvaziamento financeiro do fundo e um desvio de seus objetivos originais, além da ausência de uma estrutura adequada de governança. O ministro Anastasia alertou que, embora o Fundo Social tenha arrecadado cerca de R$ 146 bilhões desde sua criação, apenas R$ 20 bilhões restavam em caixa no final de 2022. Ele também apontou que parte significativa dos recursos foi utilizada de maneira inadequada, como no caso dos R$ 64 bilhões desviados para a amortização da dívida pública entre 2021 e 2022.

O coordenador da FUP expressou sua preocupação com o uso indevido dos recursos do Fundo Social. “De lá pra cá, infelizmente, foram gerados mais de R$ 146 bilhões, e só temos hoje R$ 20 bilhões. Tivemos um uso inadequado dos recursos, especialmente no governo anterior, onde 64 bilhões foram usados para amortizar a dívida”, afirmou Bacelar. Ele ressaltou que, sem uma regulamentação adequada, o fundo corre o risco de falhar em cumprir seu propósito original de promover o desenvolvimento social e regional.

Necessidade de reestruturação urgente

O levantamento do TCU também apontou a necessidade de uma reestruturação na governança do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo a assessoria jurídica da FUP, a ausência de regulamentação sobre o Comitê de Gestão Financeira e o Conselho Deliberativo compromete a transparência e eficiência dos investimentos. “A falta de uma governança eficaz reflete a fragilidade da gestão pública e a vulnerabilidade dos recursos diante de crises econômicas e mudanças climáticas”, destaca o relatório do TCU.

Além disso, o levantamento estima que, entre 2023 e 2032, o Fundo Social arrecadará cerca de R$ 968 bilhões. Para garantir que esses recursos sejam utilizados para seus propósitos originais, Bacelar defende uma regulamentação clara e robusta, que assegure investimentos prioritários nas áreas sociais, especialmente em educação e saúde.

A FUP e o TCU compartilham a visão de que é urgente a implementação de mecanismos de controle e aplicação dos recursos, garantindo que eles sejam utilizados de forma estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil e para a criação de uma poupança que beneficie as gerações futuras.

Compartilhe esta notícia

Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.

As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.

Fonte: Rádio Sociedade

Compartilhe esta notícia

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Fonte: Rádio Sociedade

Compartilhe esta notícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.

Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.

O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

Fonte: Blog do Valente

Compartilhe esta notícia