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MEC informa desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades

Por jornalzero75 em 17 de dezembro de 2022 às 13:52

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão. 

“As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades”, detalhou a pasta.

Ainda de acordo com o MEC, foram autorizados recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia Abrahão confirmou, em nota oficial, que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição informou que pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas, tais como auxílios para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário, água, luz e demais despesas. A dirigente ressaltou que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de recursos pelo governo federal.

Além dos recursos financeiros, mais R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento da UnB foram liberados para a universidade realizar empenhos de despesas discricionárias, como aquisição de equipamentos e realização de contratos.

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Brasil • Política

Margareth Menezes se pronuncia após ser acusada de dever mais de R$ 1 milhão a União

Por jornalzero75 em 17 de dezembro de 2022 às 08:33

A cantora Margareth Menezes publicou um comunicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (16), para se defender das acusações de estaria devendo milhões aos cobres públicos. De acordo com a revista Veja, a futura ministra da Cultura do governo Lula tem uma dívida de R$ 1,1 milhão junho à Receita Federal.

Conforme divulgado pela reportagem, os valores são referentes a impostos não recolhidos pelas empresas Estrela do Mar Produções e Criações, responsáveis pela produção da baiana. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência.

Em nota, Margareth disse que as atividades de suas empresas, assim como todo o setor cultural, foram afetadas pela pandemia da Covid-19, e que as dívidas com a União estão sendo pagas, “por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos”.

“Portanto, inexiste dívida Tributária nos valores citados pela publicação e o passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento de parcela em dia, seguindo o seu curso regular”, esclarece nota.

Além disso, de acordo com a apuração da matéria, em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338.000 reais aos cofres públicos, após constatar irregularidades na prestação de contas e comprovar que houve cotação fictícia de preços para a realização de um evento.

Ademais, de acordo com a artista baiana, no julgamento, ficou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União. No entanto, ela afirma que “a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação”.

Em nota, a futura ministra diz ainda que a defesa da associação informou que vai recorrer ao tribunal pedindo a prescrição do caso e pedir para entregar documentos novos para “comprovar a regularidade da prestação de contas” e extinguir o débito.

Ainda em 2020, o TCU descobriu o pagamento suspeito de R$ 120 mil pela Associação Fábrica Cultural à empresa Foco Entretenimento, gerenciada por duas diretoras da ONG de Margareth. Por conta da irregularidade, o TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu, segundo a reportagem. Devido a isso, a ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e está impossibilitada de firmar novas parcerias com a administração pública.

Bahia Notícias

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Brasil

Profissionais do setor aéreo anunciam greve nacional por tempo indeterminado

Por jornalzero75 em 16 de dezembro de 2022 às 09:37

Pilotos e comissários de bordo aprovaram uma greve nacional segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (15) pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão aumento do salário, de forma a compensar perdas acumuladas em dois anos de pandemia, e melhores condições de trabalho.

A paralisação terá início na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, e acontecerá diariamente somente por duas horas, das 6h às 8h da manhã. Os aeroportos afetados serão os de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Campinas (Viracopos), Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte (Confins) e Fortaleza. Não há previsão de quando a greve irá acabar.

Em comunicado, a representação do setor informou que serão abertas exceções para voos com vacinas, órgãos para transplante ou pessoas doentes a bordo.

“As empresas estão com os preços das passagens no mais alto patamar dos últimos 20 anos e estão, financeiramente, melhores do que antes da pandemia. Portanto, entendemos ser justo e razoável que os tripulantes tenham a garantia de que os horários de suas folgas serão respeitados, por exemplo, bem como que tenham um ganho real em seus salários, para compensar as perdas dos últimos anos. Ninguém quer ter em seu voo um piloto ou comissário cansado ou que não consiga pagar as suas contas”, disse o presidente do sindicato, Henrique Hacklaender.

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Piso salarial de enfermagem é aprovado em comissão especial da Câmara

Por jornalzero75 em 15 de dezembro de 2022 às 20:07

A comissão especial do piso salarial da enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (15) no plenário.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse a relatora.

“Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

A deputada incluiu a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto

Em relação aos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um período de transição para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos após a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.

A previsão é que esse dispositivo seja incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é a parte da Constituição que a PEC 390/14 pretende modificar.

Fundos públicos

No que diz respeito ao uso do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.

O texto prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.

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Brasil

Contra concorrência, Instagram lança ferramenta que imita BeReal

Por jornalzero75 em 15 de dezembro de 2022 às 10:43

O Instagram implementou uma nova ferramenta com a funcionalidade similar à da nova rede social BeReal. Batizado de “Candid Stories” (Stories Escondidos, em português), o recurso permite que o usuário compartilhe fotos ou vídeos utilizando simultaneamente as câmeras frontal e traseira do celular.

O objetivo, segundo o próprio Instagram, é incentivar os usuários a compartilhar, de forma espontânea, um momento das suas rotinas. Assim como no BeReal, a publicação diária pode ser feita após a notificação enviada pela rede social em qualquer momento do dia.

A denominação da ferramenta refere-se à exclusividade de visualização das publicações apenas por contas que compartilharam uma foto ou vídeo no dia em questão.

A ferramenta ainda não apareceu para os usuários do Instagram no Brasil e ainda não há uma previsão de lançamento no pais.

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