Brasil

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

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Mais uma suspeita de bomba mobiliza forças de segurança do Distrito Federal nesta terça-feira (27/12). Uma mochila foi abandonada no Setor Hoteleiro Norte (SNH) por volta das 16h e o esquadrão antibomba da Polícia Militar precisou ser acionado. O Corpo de Bombeiros também acompanha a ação.

O objeto foi deixado na Quadra 5 do SHN, próximo ao depósito de gás de um dos hotéis, e deu início à Operação Petardo. Há grande movimento de autoridades hospedadas nas proximidades, por conta da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Testemunhas disseram que a funcionária de um dos hotéis do setor observeu o suspeito pelas câmeras de segurança. Ele teria deixado a mochila no jardim do hotel e saído do local caminhando.

A suspeita de bomba aumenta um clima de terror que invade a capital federal na última semana. É a quarta suspeita de bomba em menos de quatro dias. 

No domingo (25/12), as equipes detonaram um artefato de 40kg em uma área de mata do Gama. A bomba estava junto de dois coletes balísticos. Os policiais do Bope foram acionados por volta das 15h30 de domingo. Todo o processo de identificação, contenção e destruição da bomba levou mais de sete horas.

No dia anterior, o sábado (24/12), uma bomba foi encontrada no eixo de um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação, na Estrada Parque Aeroporto (Epar), em frente à Concessionária V1. Horas depois, o empresário George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, foi preso pelo atentado.

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O silêncio da Polícia Federal em relação ao plano de extremistas apoiadores de Jair Bolsonaro de detonar explosivos em Brasília às vésperas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva é só um sinal da postura leniente da atual direção da corporação em relação aos militantes bolsonaristas.

Para não desagradar a Bolsonaro, a PF tem agido com estranho comedimento. Até esta segunda-feira, por exemplo, a corporação não havia informado oficialmente que providências está adotando para investigar a ação terrorista que pretendia explodir uma bomba no aeroporto da capital — um atentado que, se executado com sucesso, poderia deixar centenas de vítimas.

Sob reserva, integrantes da direção afirmam apenas que está tudo sob controle. Mais não dizem, embora se trate de um caso clássico para a atuação da PF, que tem a atribuição de investigar ameaças à segurança nacional e eventuais ações terroristas. 

Sob o guarda-chuva da portentosa Diretoria de Inteligência Policial, uma das mais importantes da estrutura da instituição, há uma estruturada coordenação cuja tarefa é justamente cuidar de operações antiterror.

O caso, até onde se sabe, está a cargo unicamente da Polícia Civil do Distrito Federal. Não tem havido troca de informações com a Polícia Federal, que virou espectadora de luxo de uma ameaça que o país talvez nunca tenha visto antes. 

Curiosamente, no dia seguinte à descoberta da bomba o ministro da Justiça, Anderson Torres, fiel aliado de Bolsonaro, anunciou que pedira à PF para “acompanhar a investigação” — como se essa não fosse uma obrigação, por tudo o que o episódio representa.

A hesitação ante a ameaça terrorista é apenas uma faceta do comportamento institucional que distancia a PF daquela imagem de polícia de Estado da qual muitos dos seus integrantes se gabam, ou se gabavam até há pouco. A polícia de Estado parece ter assumido, sem disfarce, a cara de polícia-do-governo-que-está-no-fim.

Comunicação obstruída

Para além da postura no caso da bomba, a cúpula da Polícia Federal tem sido criticada por estar supostamente “lavando as mãos” em relação à própria segurança de Lula, o presidente eleito que será empossado no próximo dia 1º. Uma situação ilustrativa da tal omissão envolve a baderna promovida por militantes bolsonaristas há duas semanas, em Brasília, com carros incendiados e prédios depredados.

Fontes a par da situação sustentam que em nenhum momento a direção da PF alertou a equipe de segurança do petista de que um grupo inflamado de apoiadores do (ainda) presidente estava a caminho da região central da cidade, a mesma onde Lula estava hospedado, disposta a quebrar tudo.

Essas mesmas fontes dizem que dirigentes da instituição souberam com a devida antecedência da ameaça porque havia agentes infiltrados no acampamento mantido pelos militantes bolsonaristas em frente ao QG do Exército, onde tudo foi planejado. Mesmo assim, a opção teria sido pelo silêncio.

Naquela famosa reunião ministerial de abril de 2020, Bolsonaro deixou evidente que queria uma PF para chamar de sua. Pode até ter demorado um pouco, mas claro está que o desejo presidencial foi atendido. Da pior maneira possível.

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A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute reforçar a segurança do petista durante a cerimônia de posse, neste domingo (1º), após um bolsonarista tentar realizar um atentado com bomba no sábado (24).

O debate ocorre em meio a uma escalada de tensão no gabinete de transição e com autoridades em Brasília, após episódios de violências e de teor golpistas com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A tentativa de atentado reforçou a preocupação do entorno do futuro mandatário.

Aliados de Lula afirmam que a decisão sobre o carro que Lula desfilará, por exemplo, será tomada no próprio dia 1º por motivos de segurança. Hoje há dois cenários em estudo: um em que o petista estará no tradicional Rolls Royce conversível; outro em que fará o percurso num carro fechado e blindado.

A decisão será avaliada de acordo com a situação de animosidade política e eventuais riscos mapeados no dia. Também será levado em consideração as condições climáticas, uma vez que há previsão de chuva em Brasília para o dia.

Outro ponto discutido é a participação ou não de Lula em algum show que ocorrerá na Esplanada dos Ministérios –são mais de 20 atrações confirmadas. Além da preocupação com a segurança do petista, também é levado em conta que isso poderá atrasar outros compromissos previstos da posse.

O tema foi tratado em reunião onde foram repassados pontos de segurança do evento. O encontro ocorreu nesta segunda (26), no hotel em que Lula está hospedado na capital federal.

Participaram o delegado Andrei Passos Rodrigues, futuro diretor-geral da Polícia Federal, Flávio Dino, futuro ministro da Justiça, José Múcio Monteiro, que comandará a Defesa, e o embaixador Fernando Igreja. O diplomata coordena o cerimonial da posse.

Integrantes da equipe do petista estudam solicitar o aumento no efetivo de policiais militares trabalhando no dia 1º e ainda criar um protocolo mais ostensivo de revista do público.

Nesta terça (27), Dino e Múcio irão se reunir pela manhã com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para falar sobre a posse. Segundo aliados, o encontro tem como pano de fundo analisar possível reforço de segurança do evento diante da tentativa do atentado no último sábado.

No final de semana, George Washington de Oliveira Sousa colocou um explosivo dentro de um caminhão de combustível, cujo destino final era o Aeroporto de Brasília.

Em depoimento à Polícia Civil do DF, ele disse que o objetivo era promover um “caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país” –o que, segundo George, poderia provocar a “intervenção das Forças Armadas”.

Fontes ligadas à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmam que o plano de trabalho para o dia da posse é amplo e envolve a revista de todas as pessoas que entrarem na Esplanada dos Ministérios.

Além disso, haverá ainda pontos com detectores de metais e policiamento ostensivo, com todo o efetivo da Polícia Militar disponível para atuar durante o evento.

Por isso, apesar da tensão causada pelos apoiadores de Bolsonaro, as equipes de segurança acreditam que será possível garantir a tranquilidade do evento.

Deve ocorrer nesta terça uma reunião de todas as forças de segurança envolvidas na posse para discutir o protocolo do evento e eventuais mudanças.

No mesmo dia, o Comando Militar do Planalto vai fazer o primeiro ensaio da cerimônia, com foco no desfile em carro aberto e o momento após a assinatura do termo de posse. O ensaio final será na próxima sexta-feira (30).

O plano de segurança também envolve a tentativa de encerrar os atos antidemocráticos que ocorrem em frente a quartéis militares.

Integrantes do governo do Distrito Federal entraram em contato com o Exército nos últimos dois dias para pedir uma ação mais efetiva dos militares no caso dos manifestantes que estão acampados em frente ao Quartel-General da Força em Brasília.

Generais ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que atuam em um plano de desmobilização, cujo foco é o desmonte de tendas e banheiros químicos até a próxima sexta (30). Os militares acreditam que, dessa forma, os apoiadores de Bolsonaro devem deixar o espaço.

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