Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusou a divulgar e, assim, colocou sob sigilo a lista de cerca de 3.500 convidados que participaram da recepção promovida no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no dia 1º de janeiro, data da posse presidencial.

O argumento principal é que a lista de convidados para o evento tem “caráter reservado” e cita a legislação que prevê sigilo para as informações que podem colocar em risco a segurança do presidente e seus familiares.

O governo também se recusou a detalhar os gastos com a recepção, argumentando que as informações são públicas e podem ser consultadas nos portais de transparência e de compras da administração.

A posição do governo foi divulgada em resposta a um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação, feito pela coluna Radar, da revista Veja.

A posição do atual governo contrasta com as críticas feitas pelo então candidato Lula, durante a campanha eleitoral. Lula sempre criticou a imposição de sigilo por 100 anos para assuntos que envolveram Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares. No entanto, a justificativa legal para manter o sigilo sobre a lista de convidados na recepção foi a mesma, citando riscos para o mandatário e familiares.

“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei. Ademais, nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, afirma a resposta do governo.

Uma dessas referências legais diz respeito à classificação de informações que podem colocar em risco a segurança do presidente, do vice e respectivos cônjuges e filhos. Essas informações ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Outra das referências legais prevê que são passíveis de classificação informações que possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país; ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

A organização da posse presidencial, inclusive a recepção no Itamaraty, teve como uma das coordenadoras a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

A recepção a chefes de delegações estrangeiras no Itamaraty é um tradicional evento da posse presidencial no Brasil. 

Neste ano, o evento ganhou novas proporções, considerando que houve recorde de chefes de Estado que vieram ao país. Além disso, a recepção na sede da diplomacia brasileira também contou com personalidades políticas e do Judiciário, ex-BBBs, influenciadores e músicos.

Além dos chefes de Estado, também estiveram presentes ministros do Supremo Tribunal Federal, como Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; políticos, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o ex-BBB Gil do Vigor e a cineasta Petra Costa.

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Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. 

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima. 

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas. 

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão. 

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação. 

“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão. 

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022. 

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