Brasil

O Ministério Público da Espanha pediu a manutenção da prisão preventiva de Daniel Alves durante a análise do recurso pela liberdade provisória do jogador, em audiência realizada nesta quinta-feira, na terceira seção do Tribunal de Barcelona. O órgão citou os múltiplos indícios que incriminariam o brasileiro, especialmente as provas de DNA. As informações são do jornal espanhol La Vanguardia.

Daniel Alves não participou da sessão, que foi realizada a portas fechadas e contou apenas com os advogados das partes envolvidas. Agora, os três magistrados do tribunal vão ponderar os argumentos apresentados e decidir se o jogador poderá responder às acusações em liberdade. De acordo com o La Vanguardia, o resultado “não deve sair imediatamente”.

O jogador brasileiro está preso no centro penitenciário Brians 2, em Barcelona. A defesa entrou com recurso no fim de janeiro contra a prisão preventiva do atleta. Em documento de 24 páginas, o advogado Cristóbal Martell alega que não há risco de fuga da Espanha, sendo sugerido a entrega do passaporte e até mesmo o uso de “pulseira telemática”, similar a uma tornozeleira eletrônica.

Por outro lado, Ester Garcia, que representa a denunciante, pede que a prisão do atleta seja mantida até o final do julgamento. Para a advogada, há sim a possibilidade de o jogador aproveitar a saída para deixar a Espanha. Vale ressaltar que o Brasil não extradita brasileiros, o que poderia livrar o jogador da Justiça espanhola em caso de fuga ao País. Ela afirma ainda que a concessão da liberdade ao jogador seria um “atentado contra a integridade psicológica” da suposta vítima.

“A Justiça não pode permitir que ele esteja em liberdade enquanto ela está presa”, disse Ester a jornalistas após a audiência. “Mantivemos a mesma posição que defendemos por escrito faz duas semanas. Entendemos que é preciso manter a prisão provisória e sem fiança, não apenas pelos indícios do crime, que existem, mas porque segue o risco elevado de fuga.”

Na última semana, resultados do Instituto Nacional de Toxicologia e Ciências Forenses de Barcelona apontaram que os restos de sêmen coletados das amostras intravaginais da mulher de 23 anos que acusa Daniel Alves de agressão sexual são do jogador, assim como os encontrados no chão do banheiro da casa noturna em que os dois estiveram por 15 minutos. As evidências contradizem a versão do atleta de que houve apenas sexo oral.

ENTENDA O CASO DANIEL ALVES
Daniel Alves teve a prisão decretada no dia 20 de janeiro. Ele foi detido ao prestar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher no dia 30 de dezembro. O Ministério Público da Espanha pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção.

A acusação se refere a um episódio que teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona, na Espanha. O atleta, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a denunciante em um banheiro da área VIP da casa noturna, segundo o jornal El Periódico. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do ocorrido.

A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã, que colheu depoimento da vítima. Uma câmera usada na farda de um policial gravou acidentalmente a primeira versão da vítima sobre o caso, corroborando o que foi dito por ela no depoimento oficial. A mulher também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais

Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público pedir a prisão e a juíza aceitar. No início de janeiro, o jogador deu entrevista ao programa “Y Ahora Sonsoles”, da Antena 3, em que confirmou que esteve na mesma casa noturna que a mulher que o acusa, mas negou ter tocado na denunciante sem a anuência dela e disse que nem a conhecia.

No depoimento, porém, de acordo com os meios de comunicação da Espanha, o atleta afirmou que esteve com a mulher, mas sem ato sexual. Posteriormente, admitiu ter feito sexo, mas alegou que a relação foi consentida. Segundo a rádio Cadena SER, imagens da vigilância interna do local confirmam que Daniel Alves ficou 15 minutos com a mulher no banheiro. Material coletado encontrou vestígios de sêmen tanto internamente quanto no vestido da denunciante. O Pumas, do México, anunciou que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube foi rompido por justa causa

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. As informações são da Agência Brasil.

Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

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Pessoas que estiverem com dívidas em atraso poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava essas medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja passar o feriado de Carnaval em Salvador e o local escolhido seria a Base Naval de Aratu.

Segundo informações da CNN Brasil, Lula deve viajar até sábado (18). A ida do presidente ao local não é uma novidade, já que a Base Naval foi escolhida por ele para descansar e passar feriados quando estava à frente da Presidência em mandatos anteriores.

Foi na Base que, em 2010, Lula foi flagrado carregando uma caixa de isopor na cabeça e vestido com bermuda de praia. No anterior, em 2009, Lula também passeou pela Praia de Inema.

Ainda de acordo com as informações, o presidente deve viajar para a Bahia acompanhado da primeira-dama, Janja Silva, e de seus filhos.

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No último domingo (12\02) , uma mulher de 30 anos foi presa por tráfico de drogas no Centro de Governador Valadares, em Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, a informação inicial era de que a mulher estaria portando drogas. Mas, ao chegar no local, a suspeita contou que ela mesma tinha chamado a polícia para ser presa.

Ainda conforme a PM, a mulher contou que ela e os filhos passam por necessidades financeiras, e, diante do desespero, fez um empréstimo, comprou drogas para ser detida e ter direito ao auxílio-reclusão para sustentar a família. Ela disse ainda que não consegue emprego.

Uma porção de farelo e algumas pedras de crack foram encontradas na bolsa da suspeita, além de uma porção de maconha. A mulher foi presa e levada para a delegacia.

Vale lembrar que o auxílio-reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do preso. Têm direito ao benefício: companheiro(a), cônjuge, filhos menores de 21 anos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, pais do segurado e irmãos menores de 21 anos ou inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 

Os dependentes de preso em regime semiaberto também podem receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.

Para ter direito ao auxílio, é necessário ter contribuído com o INSS pelo menos 24 meses, ser de baixa renda e apresentar periodicamente a Declaração de Cárcere para confirmar se o segurado continua preso e assim garantir a manutenção do pagamento do auxílio. Além disso, não é possível receber remuneração de outros benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

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