Brasil

A Polícia Civil já investiga o caso envolvendo jornalistas que estariam desviando doações através do Pix, na TV Record Itapoan. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pela assessoria da coorporação. Segundo a polícia, os responsáveis serão intimados na unidade policial

A delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (DreofCyber), com o apoio do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) estará à frente das investigações acerca da possível fraude. “Cujos funcionários de uma emissora de televisão são suspeitos de cometer contra telespectadores. Conforme as primeiras informações, o crime consiste em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, porém o valor não era repassado para as vítimas”, ressaltou em nota.

Nesta segunda-feira (13), o apresentador do Balanço Geral Bahia, Zé Eduardo (Bocão), falou pela primeira vez sobre as suspeitas de desvio de dinheiro obtido junto a telespectadores para que fossem doadas a personagens que tiveram seus casos exibidos no programa.

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A cúpula do PL, partido que abriga Jair Bolsonaro (RJ), avalia como crescentes as chances de o ex-presidente da República ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dessa forma, integrantes da sigla aumentam a aposta na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como ativo eleitoral para 2026.

O caso das joias enviadas como presente do governo da Arábia Saudita para Bolsonaro ampliou o entendimento entre aliados de que ele será alvo de investigações por longo período e que isso abalará sua imagem.

Para a cúpula do partido, o caso tem mais impacto sobre a imagem do próprio ex-presidente do que sobre a de sua mulher, embora ela fosse supostamente destinatária de um dos pacotes dados pelo governo da Arábia Saudita -justamente o que foi apreendido pela Receita Federal em Guarulhos (SP).

O PL planeja contratar uma pesquisa de opinião para avaliar o impacto da história das joias sobre a imagem da ex-primeira-dama, considerada uma potencial líder da direita.

Embora exista o diagnóstico de que Michelle foi menos atingida do que Bolsonaro pelas revelações das joias, o caso gera apreensão entre aliados. Tanto que a repercussão da história levou o PL a adiar o início de uma série de viagens que Michelle faria pelo país, uma agenda inicialmente prevista para esta semana.

A ex-primeira-dama é citada como opção para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal em 2026, mas também é lembrada como nome para disputar a Presidência da República caso seu marido seja impedido pela Justiça Eleitoral.

Michelle deve ser confirmada presidente do PL Mulher em evento no dia 21 de março, numa estratégia para mantê-la nos holofotes.

O governo Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias e relógio avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões).

As joias foram enviadas ao país em duas caixas, carregadas pela equipe do então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, segundo o qual o presente teria sido enviado para a então primeira-dama.

Logo após a revelação do episódio pelo jornal O Estado de S. Paulo, Michelle alegou que não tinha conhecimento sobre as joias.

Já Bolsonaro negou qualquer irregularidade e disse nunca ter pedido ou recebido os itens de luxo.

Apesar da fala, a Folha de S.Paulo mostrou que Bolsonaro recebeu outro pacote de artigos luxuosos. O estojo continha uma espécie de rosário, anel, abotoaduras e relógio. Foi incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente.

A avaliação na cúpula do PL é a de que Bolsonaro reagiu mal à notícia e foi o principal atingido pelo caso. O ex-presidente, como mostrou a Folha, foi aconselhado a devolver os presentes dos sauditas que ficaram com ele para evitar desgastes ainda maiores.

Mesmo com a possibilidade de Bolsonaro ser impedido de disputar novas eleições, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pretende investir na imagem do ex-mandatário para eleger uma série de prefeitos no ano que vem.

A meta do PL é comandar ao menos mil cidades do país a partir de 2024. A estratégia é usar o espólio político do casal Bolsonaro para ampliar o número de prefeituras do partido.

Com isso, a cúpula da sigla espera garantir capilaridade ao PL com vista à eleição de 2026, seja de olho na Presidência ou em se manter como maior bancada da Câmara.

Bolsonaro está fora do Brasil desde dezembro de 2022. Michelle, por sua vez, retornou ao país, assumiu protagonismo e tem gravado vídeos para o partido.

Candidato à vice na chapa de Bolsonaro no ano passado, o general Walter Braga Netto tornou-se secretário de Relações Institucionais da legenda.

O militar criou o observatório político do partido, que é uma espécie de centro de estudos para elaborar propostas para o PL para as eleições e traçar estratégias para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo integrantes do PL, Braga Netto também deve viajar pelo país e, quando possível, acompanhar Michelle. O plano para os dois inclui palestras e elaboração de propostas em diversas áreas para a sigla.

Braga Netto é tido como opção dentro da PL para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro, como mostrou o Painel. No entanto, a aliados ele manifesta preferência em disputar ao Senado por Minas Gerais.

Bolsonaro vinha sendo criticado por aliados pelo tempo de permanência nos Estados Unidos. No entanto, após a revelação do caso das joias, uma ala defende que ele adie seu retorno ao Brasil, hoje previsto para início de abril.

Aliados leem o período da viagem como um receio do ex-mandatário ser preso ao chegar ao Brasil, mas o criticam alegando que, do exterior, ele não está liderando a oposição.

Bolsonaro é alvo de 16 ações de investigação no TSE que podem torná-lo inelegível. Duas delas têm como objeto os ataques ao processo eleitoral e às urnas.

O processo apontado como o mais avançado e provavelmente o primeiro a ser julgado foi apresentado pelo PDT e tem como foco a reunião com embaixadores protagonizada pelo então presidente em julho do ano passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.

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O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O conjunto tem: colar, anel, relógio e marca de brincos de diamantes. Também havia um certificado de autenticidade da marca Chopard. As joias foram dadas à comitiva brasileira em outubro de 2021, quando o ex-presidente Bolsonaro fez viagem oficial para a Arábia Saudita.

Descoberta

No dia 26 daquele mês, um avião com integrantes da comitiva brasileira, voltando do Oriente Médio, pousou no aeroporto de Guarulhos. Entre os passageiros do avião estava Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. As joias para Michelle estavam na mochila de Marcos André.

Quando ele passou pela alfândega, a Receita pediu para o assessor colocar a mochila no raio-x. Em seguida, agentes da Receita decidiram revistar a mochila. Foi quando encontraram as joias. Os fiscais retiveram os objetos preciosos. Isso porque a lei determina que para entrar no país com mercadorias acima de R$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto.

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O presidente Lula (PT) revelou, na última quinta-feira (2), que vai conversar com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), envolvido no caso de suspeita de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e o recebimento de diárias para agendas pessoais. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, o presidente contou que pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que marcasse uma reunião com Juscelino para a próxima segunda-feira (6) e, caso o chefe da pasta da Comunicação não consiga provar sua inocência, deixará o cargo. 

“Ele tem o direito de provar sua inocência. Mas se não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse.

Juscelino Filho usou um avião da FAB para ir a São Paulo e recebeu quatro diárias e meia para participar de eventos equestres. Ele também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”, mas nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda do ministro.

Segundo o presidente, a condição de comprovação da inocência será imposta também à ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), que tem sido alvo de acusações de ligação com milicianos. Lula, no entanto, reconheceu tratar os casos de forma diferente.

“A Daniela é diferente. Você pega a fotografia de alguém em cima do palanque, você não pode condenar uma pessoa porque está em cima do palanque com uma pessoa indesejável. […] Eu acho que [o envolvimento] não é maior do que isso””, afirmou. 

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O desenho do novo Bolsa Família, a ser anunciado pelo governo nesta quinta-feira (2), prevê que o benefício será calculado com base no número de integrantes da família.

Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 –como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.

Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.

No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.

Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.

O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.

Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.

As famílias com gestantes e e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.

Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.

Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.

No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.

Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.

O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.

Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.

Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.

De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.

As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.

Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.

Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.

Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera.

“O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida”, afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.

Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela Folha dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.

Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.

Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.

Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.

Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.

As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhões. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.

PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA

• Benefício principal será calculado pelo número de membros da família
• Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600
• Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante
• Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros
• Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico
• Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150
• Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50
• Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50
• Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar.

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