Brasil

No decorrer do ano de 2024, o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) tomou medidas que resultaram em cortes significativos nas verbas do Ministério da Saúde, bolsas em universidades e na educação básica, entre outras áreas. Estas ações impactaram programas essenciais como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas cruciais para o tratamento de indivíduos com problemas de abuso de álcool e drogas.

Segundo informações apuradas pela Folha de São Paulo, o montante total cortado em diversos ministérios ultrapassa a marca dos R$ 4 bilhões. Esta medida foi adotada com o intuito de adequar o Orçamento às exigências do novo arcabouço fiscal. O programa Farmácia Popular, uma das iniciativas emblemáticas na área da saúde durante o governo Lula, foi impactado, perdendo cerca de 20% dos recursos destinados à entrega de medicamentos com desconto. Este corte representou uma redução de R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

O programa Farmácia Popular cobre até 90% do custo de medicamentos para doenças como glaucoma e Parkinson, adquiridos em farmácias credenciadas. Contudo, os R$ 4,9 bilhões destinados à distribuição gratuita de medicamentos foram mantidos, beneficiando, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em comunicado, o Ministério da Saúde ressaltou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi ampliado durante a gestão Lula. Sob o governo anterior, a verba anual era de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No entanto, na proposta de Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro havia destinado apenas R$ 1 bilhão para o programa, valor que foi elevado para R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

Embora o corte não tenha um impacto imediato no planejamento do Ministério, segundo a pasta, há a possibilidade de que esses recursos sejam restabelecidos ao longo do ano. Por outro lado, o Ministério da Educação e a pasta da Ciência e Tecnologia foram afetados com um corte de aproximadamente R$ 280 milhões. Isso refletiu em ações relacionadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico, que foram fortemente impactadas.

No âmbito deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) foi reduzida em R$ 73 milhões, representando uma diminuição de cerca de 3,6% do recurso destinado ao órgão de incentivo à pesquisa. Apesar de parecer um percentual modesto, as instituições de ensino têm expressado preocupações sobre a falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) alertou que as universidades estavam recebendo verbas consideradas “insuficientes”.

Para as ações relacionadas à educação básica, o corte superou os R$ 30 milhões, sendo que metade desta quantia estava destinada à produção e distribuição de material didático. Em 2023, o Ministério da Educação teve seu caixa reforçado após ter perdido protagonismo na indução de políticas públicas durante o governo Bolsonaro. No entanto, esta nova fase veio acompanhada de desafios na execução dos recursos disponíveis.

Fonte: Informe Baiano

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O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
 

A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve estar embasada em critérios objetivos, como se a pessoa estiver na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
 

O julgamento ocorreu na análise de um caso específico em que a corte discutiu se provas colhidas pela polícia durante uma abordagem policial motivada pela cor da pessoa podem ser consideradas inválidas.
 

Os ministros convergiram em relação às premissas de que o perfilamento racial deve ser abolido da prática policial. No caso concreto em exame, no entanto, os ministros por maioria decidiram que não foi o caso de perfilamento racial.

No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque a busca policial foi baseada em filtragem racial, ou seja, na cor da pele do suspeito.
 

O homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a quase oito anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial. No inquérito, os agentes de segurança afirmam ter avistado “ao longe um indivíduo de cor negra, que estava em cena típica de tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé junto ao meio-fio da via pública e um veículo estava parado junto a ele como se estivesse vendendo algo”.

Os ministros entenderam que não ficou caracterizado que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu e mantiveram as provas.
 

Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostrou que, na falta de provas concretas, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais a respeito dos acusados de tráfico de drogas -caracterizada por noções vagas e muitas vezes preconceituosas sobre a imagem e o comportamento dos réus.

O grupo analisou 1.837 decisões em segunda instância em que as defesas questionavam a validade das provas por, segundo elas, terem sido agravadas em razão de preconceitos raciais expressos pelo policial. Foram consideradas prisões em flagrante por tráfico de drogas ocorridas em residências.
 

Em 98% dos casos aos quais o núcleo de estudo teve acesso ao inteiro teor do processo e ao testemunho policial (1.509), os juízes rejeitaram as argumentações dos advogados, levando à manutenção da condenação, e em apenas 2% (29) as nulidades são acolhidas, absolvendo os acusados. Outros 299 processos não apresentavam nulidades ou não apresentavam nulidades referentes a categorias analisadas no estudo.
 

Nos acórdãos analisados, 69% das testemunhas são policiais e só 31% são civis, confirmando a tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais durante o processo.
 

“Temos policiais que operam sob lógica de combate ao inimigo. Este, geralmente, tem a cara de um homem negro. É, para os agentes, a cara da criminalidade. O perfilamento racial é a lógica de justificar, corroborar e agravar uma suspeição pela cor da pele”, disse Amanda Pimentel, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, ao comentar o estudo em março de 2023.

Fonte: Bahia Notícias

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A partir da próxima segunda-feira (15), as universidades federais de todo o país serão palco de uma greve nacional dos professores. A paralisação, que já conta com a adesão de diversas instituições em todo o país, é fruto de um movimento nacional que reivindica reajuste salarial digno e melhores condições de trabalho.

Algumas universidades já definiram a paralisação das atividades, como a UFRGS, UnB, UFPel e o IFSul de Minas Gerais. Pelo menos dez outras instituições estão em processo de indicar greve, com datas a serem definidas em assembleias ao longo da semana.

A principal demanda dos professores das universidades federais é o reajuste salarial de 22,71%, distribuído em três parcelas iguais de 7,06% nos anos de 2024, 2025 e 2026. Enquanto isso, o governo federal propõe um reajuste zero para este ano e dois reajustes de 4,5% nos anos subsequentes. Além disso, a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário também está entre as reivindicações da categoria.

A seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) assegura que os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. Ademais, foi formado um comando local de greve, composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) declara estar em busca de alternativas para valorizar os servidores da educação, através de um diálogo franco e respeitoso com as categorias. O MEC ressalta o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos em 2023 e informa que equipes ministeriais estão participando de mesas de negociação com as categorias. Uma nova reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho está agendada para esta semana.

Fonte: Informe Baiano

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O álcool líquido 70% não vai mais ser comercializado em supermercados e outros estabelecimentos no país a partir do dia 30 de abril.

A proibição é reflexo de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que NÃO afeta a venda do álcool 70% em gel.

A comercialização do álcool líquido 70% era proibida há mais de 20 anos, por causa da sua alta inflamabilidade, mas foi flexibilizada pela agência com a pandemia da Covid-19.

Ao g1, a Anvisa informou em nota que essa liberação temporária permitiu a venda direta ao consumidor do álcool 70%, na forma líquida, até 31 de dezembro de 2023, mas que os estoques nas prateleiras podem acabar até o próximo dia 29 de abril.

“Reforça-se que há disponível no mercado álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol. E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º GL (cinquenta e quatro graus Gay Lussac)”, disse a agência.

A Anvisa reforçou ainda que além do álcool líquido 70%, os consumidores ainda têm diversas outras opções para limpeza disponíveis no mercado, como produtos desinfetantes que não contêm álcool, mas ainda são eficazes contra germes, incluindo o vírus da Covid-19.

Veja a nota da Anvisa, na íntegra:

A vedação da venda livre do álcool líquido com a concentração 70% foi determinada em 2002, pela Resolução – RDC nº 46/2002. Porém, em razão da pandemia de Covid-19 e da necessidade da maior oferta de produtos desinfetantes, a venda livre do álcool etílico 70% líquido foi permitida de forma excepcional.

Em 2022, a norma foi consolidada, sem alteração de mérito, em norma atual que dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância.

Após, com o objetivo de manter o produto disponível para o combate de novos casos de infecção pelo vírus COVID-19 (à época da sua edição) e, também, como possível agente de mitigação da transmissibilidade da MonkeyPox, a Resolução – RDC nº 766/2022 estabeleceu uma excepcionalidade temporária à regra vigente, permitindo a venda direta ao consumidor do álcool 70%, na forma física líquida, até 31/12/2023, com possibilidade de esgotamento dos estoques até 29/04/2024.

Reforça-se que há disponível no mercado álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol. E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º GL (cinquenta e quatro graus Gay Lussac).

Os consumidores podem lançar mão de produtos saneantes destinados à limpeza contendo tensoativos e outras substâncias capazes de remover sujidades. Também estão à disposição os saneantes com ação antimicrobiana, à base de outros componentes que não o álcool, da categoria Desinfetante para Uso Geral, que também inativam microrganismos prejudiciais à saúde como o SARS-CoV2 (causador da Covid-19).

Fonte: G1

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