Com o início de um novo ano, as atenções se voltam para os programas sociais do governo que ajudam milhões de famílias brasileiras. Um desses programas, o Bolsa Família, traz novidades e desafios que precisam ser destacados. Em junho de 2024, por exemplo, haverá uma série de modificações nos critérios de recebimento e na forma como os pagamentos serão efetuados.
O Bolsa Família desempenha um papel essencial na luta contra a pobreza no Brasil. Destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, o programa busca garantir uma renda mínima, dando suporte especialmente à alimentação e educação dos beneficiários. Em junho de 2024, entre os dias 17 e 28, o programa distribuirá as parcelas conforme o número final do NIS dos beneficiários.
Quem está apto a receber o Bolsa Família em 2024?
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos de renda e composição familiar. Esses requisitos são extremamente importantes para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa. Além disso, é fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados e as crianças frequentem a escola, como medida para continuar recebendo o benefício.
Por que alguns beneficiários não receberão o Bolsa Família em junho?
Em junho de 2024, mais de 68.000 famílias terão seus pagamentos suspensos temporariamente. A suspensão ocorre majoritariamente por falta de atualização cadastral ou por irregularidades relacionadas à frequência escolar dos dependentes. Esses pontos são cheque-mate para a continuidade do benefício, visto que o programa também se propõe a garantir a educação das crianças e adolescentes envolvidos.
Datas de pagamento do Bolsa Família em junho de 2024
NIS final 1: 17 de junho
NIS final 2: 18 de junho
NIS final 3: 19 de junho
NIS final 4: 20 de junho
NIS final 5: 21 de junho
NIS final 6: 24 de junho
NIS final 7: 25 de junho
NIS final 8: 26 de junho
NIS final 9: 27 de junho
NIS final 0: 28 de junho
A assistência financeira oferecida pelo Bolsa Família é essencial para milhões de brasileiros, e os valores variam de acordo com a composição da família. Todas as famílias inscritas iniciam recebendo um incentivo básico de R$ 600, com adicionais que podem ser concedidos dependendo do número de crianças e adolescentes, variando de R$ 50 a R$ 150.
Como solucionar pendências do Bolsa Família?
Caso encontre problemas ou irregularidades no seu benefício do Bolsa Família, é recomendado que você visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Leve consigo os documentos necessários e informe-se sobre as etapas específicas para resolução de pendências. Regularizar sua situação cadastral e garantir a frequência escolar dos seus dependentes são passos cruciais para assegurar o recebimento do benefício.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 terminam nesta sexta-feira (7). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. Os pedidos para atendimento especializado e tratamento social também devem atender ao prazo. A aplicação das provas acontece em 3 e 10 de novembro.
O valor da taxa de inscrição custa R$ 85 e os meios de pagamento incluem boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta-corrente ou poupança até o dia 12 de junho. No último dia 24, foram liberados os resultados sobre os pedidos de isenção das taxas e recursos sobre as justificativas de ausência no exame de 2023 para os isentos.
O prazo se aplica em todo o Brasil, exceto no Rio Grande do Sul, em razão da calamidade pública que atingiu o estado nos últimos meses. A população gaúcha terá um prazo extra para se inscrever no exame, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, os inscritos do estado terão isenção da taxa de inscrição.
O Senado iniciou a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que gerou polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União.
Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.
A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar.
O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão ruim do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.
1.Como é hoje?
2.Como ficaria com a PEC?
3.Isso significa privatização?
4.Quem defende?
5.Quem critica?
Como é hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
Como ficaria com a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Isso significa privatização?
A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para “privatizar o acesso à praia, e não a praia em si”, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.
Para a especialista, a proposta não prevê a “privatização direta” das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.”São áreas de restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios.
São locais que vivem sob a influência da maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação da mudança do clima”, disse Prates ao g1.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia — ilha também localizada no estado do Rio.
O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.
“Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não arrecadaria com isso, muito mais”, afirmou o parlamentar na audiência pública.
Quem critica?
Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem “deixar de existir no futuro” por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é de cerca de 4 milímetros por ano.
Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.
Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver — populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.
Estudo do MMA, de 2018, revela que há “avançado processo erosivo em 40% da costa brasileira”. De acordo com o Painel Mar, a erosão será intensificada, causando o chamado “estreitamento da costa” “até o colapso do turismo com a supressão das praias”.
O cientista Carlos Nobre, especializado em aquecimento global, afirma que “se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro”. Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais fortes são inevitáveis.
“Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar”, disse.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que “a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das mudanças climáticas”.
Quem defende?
Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.
Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram “verdadeiros cortiços no litoral do Brasil” e criar empregos para milhares de pessoas.
“Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.”, afirmou o deputado.
“Agora, pegue aí uma ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades”, argumentou o parlamentar.
Terrenos à beira-mar
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em terreno de marinha. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.
A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.
“No ano de 2022 foram repassados para municípios cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União”, explica o MGI.
Suelly Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um “grande lobby” do setor turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em barracas e quiosques, será ameaçado com o estabelecimento de áreas privativas.
MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.
Exemplo prático
Segundo a plataforma Painel Mar, em Balneário Camboriú (SC), “a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e o sombreamento da praia”.
“A privatização de lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, custeados por empresários locais, mas que a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo é o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avança em média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito metros em alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em uma cidade fantasma”, explica a entidade.
As Forças Armadas vão permitir –pela primeira vez na história– que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado.
A decisão foi tomada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em conversa com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres entrem nas fileiras das Forças em 2026.
“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse Múcio à Folha de S.Paulo.
Atualmente as mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, co mo nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada –só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.
O alistamento feminino será voluntário e, pelos planos da Defesa, deve ser permitido às mulheres que completarem 18 anos em 2025. O modelo é semelhante ao serviço militar masculino, mas no caso delas sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças.
Apesar do acerto entre todos os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas que devem ser reservadas às mulheres –desacerto que será levado para decisão de Múcio.
O ministro da Defesa havia determinado que as vagas reservadas às mulheres crescessem gradativamente até alcançar 20% das cerca de 85 mil pessoas que entram no serviço militar anualmente.
As vagas são, em maioria, destinadas ao Exército (75 mil), acompanhado da Aeronáutica (7.000) e da Marinha (3.000).
O Alto Comando do Exército discutiu a proposta de inclusão das mulheres no alistamento militar em sua última reunião, entre os dias 13 e 17 de maio. Os 16 generais da cúpula da Força participaram do encontro.
Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, na ocasião foi apresentado o resultado de estudos do Estado-Maior do Exército. Eles sugerem que sejam abertas de 1.000 a 2.000 vagas para as mulheres em 2025, com prioridade para áreas em que haja presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas.
O plano interno é aumentar gradativamente as vagas até chegar a 5.000 –número menor que o apresentado por Múcio, já que os 20% representam 15 mil vagas no Exército.
A justificativa interna é que não é possível saber quantas mulheres vão buscar o alistamento militar. É preciso também ajustar as instalações para a chegada das mulheres, com separação de dormitórios e adaptação de banheiros.
Os dados ainda não foram apresentados ao ministro. “Acho 1.000 pouco. Vou pedir uma programação, para ver em quantos anos chegará aos 20%”, disse Múcio.
O serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que a inclusão de mulheres no serviço militar, via alistamento, não é a abordagem correta para se “buscar equidade de gênero nas Forças Armadas”.
“Nós só vamos conseguir assegurar equidade de gênero nas Forças Armadas quando as mulheres puderem ingressar nas armas de combate. Isso que eles estão fazendo é uma demagogia”, afirma.
Adriana é crítica ao Serviço Militar Obrigatório porque ele não forma soldados profissionais. As pessoas alistadas ficam, geralmente, um ano em unidades militares e não cumprem funções relacionadas à defesa nacional, como limpeza de quartéis.
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) dois suspeitos de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mandados expedidos pelo STF foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Em nota à imprensa, a PF afirma que a operação de hoje tem o objetivo de complementar as evidências em torno de violentas ameaças sofridas por familiares de Moraes. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Rio e em São Paulo.
Segundo a Carta Capital, um dos alvos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira. Por envolver um militar da ativa, a cúpula da Marinha foi comunicada com antecedência e enviou representantes para acompanhar a operação. O nome do outro suspeito preso não foi revelado pela PF.
Ainda, de acordo com a publicação, a investigação começou em abril, depois que e-mails anônimos começaram a chegar ao STF. Nas mensagens, os suspeitos afirmavam que usariam bombas em um suposto ataque e disseram saber o itinerário da filha de Moraes.
