Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de presos, as “saidinhas”, a restabeleça o benefício.

Ao dar entrada na ação, a OAB arrasta o STF para arbitrar o tema, que opõe o Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente vetou as mudanças, mas os vetos foram derrubados por ampla maioria.

A OAB afirma que o poder público tem o dever de promover a ressocialização dos detentos e que as saídas temporárias são uma política eficiente para a reintegração gradual dos presos ao convívio social.

Outro argumento é técnico. A OAB lembra que a Constituição proíbe o retrocesso em direitos fundamentais. “No presente caso, o retrocesso em direitos fundamentais é tão acentuado que nem mesmo na época da ditadura militar o benefício era tão restrito”, afirma a entidade na ação.

O Conselho Federal da OAB também sugere o uso de tornozeleiras eletrônicas para “compatibilizar” o direito dos presos sem comprometer a segurança pública.

Antes da reforma na legislação, os presos com bom comportamento tinham direito de sair da prisão para visitar familiares, estudar e participar de atividades de retorno ao convívio social. A nova lei limitou as saídas temporárias a cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.

O ministro André Mendonça chegou a se manifestar sobre a reforma, em outro processo. Ele já defendeu que a mudança não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos.

Fonte: Correio

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A economista Maria da Conceição Tavares morreu em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (8). Nascida em Aveiro, Portugal, ela era brasileira naturalizada e tinha 94 anos.

Maria da Conceição foi deputada federal entre os anos de 1995 e 1999 e professora de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Campinas (Unicamp).

Também foi conselheira do Partido dos Trabalhadores (PT) e ganhou prêmios como escritora.

A causa da morte não foi divulgada.

Fonte: G1

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Balanço – Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente todos os concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem. Mesmo no Rio Grande do Sul, que enfrenta as dificuldades em função da tragédia climática, já são mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos.

Orientações – Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar. O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Taxa – Quem não é isento deve pagar a taxa de inscrição, que continua no valor de R$ 85. Ela pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: GOV.BR

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O miliciano Rui Paulo Gonçalves Estevão, de 33 anos, conhecido como Pipito, foi morto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro durante suposto confronto na favela do Rodo, em Santa Cruz (zona oeste do Rio), no início da noite desta sexta-feira, 7.

Segundo a polícia, ele é o sucessor de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, na liderança do maior grupo miliciano do Rio de Janeiro. Zinho se entregou à Polícia Federal em 24 de dezembro passado. Desde então, a quadrilha teria rachado – conforme a polícia, parte dela é liderada por outro miliciano, Paulo Roberto Carvalho Martins, o PL.

Pipito estava em uma casa simples na favela, acompanhado por dois homens que seriam seus seguranças, quando foi cercado por policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte). Segundo a polícia, eles reagiram, houve intenso tiroteio e os três suspeitos foram baleados. Nenhum policial se feriu.

O trio ferido foi levado pelos policiais ao hospital municipal Rocha Faria. Segundo o hospital, Pipito já chegou morto. Os demais baleados chegaram conscientes à unidade de saúde e, segundo a polícia, não correm risco de morte. Contra um deles havia ordem de prisão em aberto.

O governador Cláudio Castro (PL) comemorou a ação da polícia. Nas redes sociais, escreveu que “nossa Polícia Civil deu mais um duro golpe contra criminosos que atentam contra a paz da população (…). O recado está dado: vamos continuar combatendo o crime de maneira implacável, seja milícia, tráfico ou qualquer grupo mafioso”.

Após a morte de Pipito houve protesto na avenida Antares, uma das principais do bairro de Santa Cruz. Pelo menos um ônibus foi incendiado e outros dois foram usados para interditar a via. Até a publicação desta reportagem, não havia registro de feridos nem de presos.

Fonte: Correio

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