Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) defendeu ontem que o governo federal realize uma ação coordenada no sentido de reestabelecer percentuais maiores de conteúdo nacional na indústria naval brasileira. Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, essa medida pode influenciar nas encomendas da Petrobras e de outras petrolíferas do país.
A proposta foi discutida com representantes do governo, instituições, empresas e sociedade civil, no Conselho Regional dos Técnicos, no Rio de Janeiro, onde foi realizado mais um Fórum pela Retomada da Indústria Naval Brasileira.
“Há ainda muitos problemas em relação ao conteúdo local. Temos convicção de que os navios, sondas e plataformas podem ser construídos em nosso país”, disse Bacelar, informando que há uma série de propostas apresentadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, entre as quais a sugestão de que haja uma tributação maior na compra de equipamentos importados.
“Defendemos também uma menor taxa de juros no crédito oferecido pelo fundo da Marinha Mercante para construção das embarcações aqui no Brasil. Nós temos vários programas de incentivos fiscais para a indústria automobilística, por que não podemos ter também incentivos fiscais para a indústria naval?”, questionou Bacelar, apostando que, com as ações em andamento, “é possível que nos próximos meses tenhamos encomendas realizadas pela Petrobras já aqui dentro do Brasil. Nosso país precisa voltar a ocupar o primeiro lugar no ranking mundial da indústria naval”.

Estaleiros

De acordo com coordenador geral da FUP, “há estaleiros desde o Belém do Pará até o Rio Grande do Sul, onde poderemos ter uma gigantesca geração de emprego e renda”. Bacelar recorda que no governo anterior houve evasão de postos de trabalho na ordem de 1 milhão e 500 mil. “Esses trabalhadores foram contratados por China, Japão, Cingapura, Coreia do Sul”, lamenta.

Na Bahia, Deyvid Bacelar vem liderando um movimento pela retomada imediata das atividades no Canteiro de São Roque, em Maragogipe. “É preciso que nossos estaleiros retomem as obras, não somente a construção de navios, plataformas e sondas, mas também o descomissionamento de algumas plataformas da Petrobras”, observa, lembrando que o Canteiro de São Roque, em Maragogipe (BA), chegou a gerar 7500 empregos diretos. “Trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a construir sondas e plataformas em Maragogipe já podem ir se preparando porque a qualquer momento teremos de volta esses empregos de qualidade com boas remunerações aqui na Bahia”.

Canteiro de São Roque

Com 400 mil metros quadrados de área industrial, e dotado de uma infra-estrutura capaz de oferecer uma série de vantagens para o desenvolvimento de empreendimentos de grande porte, o canteiro de São Roque contribuiu para reativar a indústria naval, gerando emprego e renda no Recôncavo baiano. Em 2009 foram construídas duas plataformas auto-elevatórias no local, a P-59 e a P-60, com investimentos da ordem de R$1,7 bi, na época. Havia também projetos de reforma das plataformas Petrobras III e XIV, além da construção do complexo de unidades que atenderiam os campos marítimos de Camorim e Dourado, em Sergipe.
Do Canteiro, partiram as estruturas fundamentais da primeira fase de exploração da Bacia de Campos. Em meados de 2003, foi efetivada a construção de obras como a plataforma de Peroá-Cangoá (PPER-01), destinada à produção de gás no estado do Espírito Santo, a plataforma de Rebombeio Autônoma (PRA-1), implantada recentemente na Bacia de Campos (RJ), e a Plataforma do Campo de Manati (PMNT-01), já instalada em Cairu (BA).
O canteiro era uma opção para a construção de estruturas “Offshore” da Petrobras, devido à demanda elevada de construções navais no país e a oferta limitada de estaleiros e canteiros de obras.

Compartilhe esta notícia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou nesta quarta-feira, a homologação do acordo coletivo de trabalho que visa a recontratação pela Petrobras de trabalhadores a partir da retomada da fábrica de fertilizantes nitrogenados Ansa, no Paraná (PR), que está paralisada desde 2020. Com o acordo, a estimativa é do retorno de cerca 240 pessoas aos postos de trabalho, até o próximo dia 5 de julho. Além disso, mais de 5 mil empregos indiretos deverão ser criados na região, com o aquecimento da economia gerado pela empresa.

“Trata-se de um acordo histórico para o movimento sindical brasileiro porque estamos falando de uma reparação para trabalhadores que foram demitidos após a greve de 2020 com a hibernação da fábrica do Paraná. Além de garantir a readmissão de empregados que sofreram quatro anos com esse processo, estamos assegurando a retomada de direitos da categoria petroleira e petroquímica”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Bacelar lembrou que o acordo representa também a retomada da Petrobras ao setor de fertilizantes nitrogenados no Brasil, país importante produtor de alimentos mas que tem grande dependência de importações – mais de 90% de suas necessidades de consumo -, o que coloca em risco sua segurança alimentar.

A formalização do acordo, homologado na última sexta-feira (7), ocorreu após a diretoria da Petrobras ter aprovado no início deste mês o reinício das operações da Ansa, previsto para o segundo semestre de 2025.

O dirigente da FUP disse que em breve será publicado o edital de licitação para as obras na fábrica, parada há quatro anos. “Será feita uma grande manutenção, com a contratação também de muitos trabalhadores para essa empreitada e, com a reabertura da unidade, deverão ser recontratados ainda mais trabalhadores”, prevê ele.

A hibernação da fábrica do Paraná (Fafen-PR), no governo Bolsonaro, levou à demissão em massa de pessoal, sendo cerca de 400 trabalhadores próprios da Ansa, que é 100% da Petrobras. A medida motivou Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPT. Após sessões de mediação conduzidas pela vice-presidência no Cejusc/TST, o Ministério Público do Trabalho, a Petrobrás, a Ansa, a FUP e o Sindiquímica Paraná conciliaram.

Compartilhe esta notícia

O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (12) as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relatório sobre as contas foi proposto pelo ministro Vital do Rêgo. Os outros oito integrantes do TCU seguiram o voto do relator.

A Corte de Contas é responsável pela elaboração do parecer prévio, que será submetido à análise do Congresso Nacional.

Segundo o relator no TCU, Vital do Rêgo, as contas “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as ressalvas registradas”.

Vital do Rêgo votou pela aprovação com ressalvas por conta de “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União — ou seja, os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União.

O voto do ministro aponta que as distorções geraram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, distribuídos em ativos, passivos e patrimônio.

Vital também destacou três irregularidades na classificação contábil. De acordo com o ministro, as “distorções” de valor encontradas são “materialmente relevantes” e impactaram os resultados contábeis da União.

Concessão de benefícios tributários

No relatório, Vital do Rêgo também apontou indícios de irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo.

Segundo o ministro, a renúncia de receita aumentou 295% no período de 2023 a 2026, na comparação com 2021 a 2024.

O relatório aponta que a sanção e implementação de benefícios dentro das leis do programa Minha Casa Minha Vida, Pronac e de taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não obedeceram às regras vigentes.

O documento registra que, somados os impostos PIS/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), houve renúncia fiscal de R$ 274 bilhões em 2023. Ou seja, o governo deixou de arrecadar esse valor, que representa mais da metade dos gastos tributários no ano passado.

“No geral, de cada R$ 5 reais que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro”, declarou Vital.

Segundo o ministro, “é no mínimo de se questionar até que ponto existe legitimidade nesse modelo que, no final das contas, acaba por transferir uma fração de recursos públicos, obtidos mediante renúncias fiscais, ao patrimônio de particulares, brasileiros e estrangeiros.”

Vital sugeriu ao governo que vede novas concessões de benefícios fiscais, assim como a ampliação dos valores vigentes, “em cenário déficit fiscal” –quando o governo gasta mais do que arrecada.

“Em outras palavras, a intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, continuou.

Previdência

O relatório diz ainda que os regimes de previdência registraram um déficit de R$ 428 bilhões.

O déficit está distribuído entre:

• Regime Geral, com R$ 315 bilhões;
• Regime dos Servidores, com R$ 55 bilhões;
• Sistema de proteção social dos militares, com R$ 49 bilhões;
• Fundo Constitucional do DF, com R$ 8 bilhões.

O déficit de R$ 428 bilhões é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas.

Segundo o TCU, esse R$ 1 trilhão corresponde a pouco mais da metade da despesa primária da União, “evidenciando a sobrecarga da Previdência”.

Vital também destacou os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões.

“Ouso dizer que revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, declarou Vital.

Fonte: G1

Compartilhe esta notícia

Operação deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) investiga grupo que teria desviado e se apropriado de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade.

Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido”.

A Operação Fundo no Poço cumpre sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (Goiás e São Paulo) e no Distrito Federal (DF). A Justiça Eleitoral do DF determinou bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

Desvio de R$ 36 milhões

As investigações tiveram início a partir de denúncia de um então presidente do partido “em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões”, informou a PF.

Ainda segundo os investigadores, foi constatada lavagem de dinheiro “por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas e superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido”.

As investigações abrangem crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe esta notícia

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, foi exonerado do cargo. A exoneração consta em portaria da Casa Civil assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12. A demissão de Geller foi informada na terça, 11, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em meio às denúncias de irregularidades no leilão de compra pública de arroz importado pelo governo federal. O governo apurou que há indícios de conexão entre Geller e um dos intermediários das empresas vencedoras do certame público. A saída de Geller ocorre a menos de 20 dias para o anúncio do Plano Safra 2024/25, uma das principais responsabilidades da sua pasta.

Como mostrou o Broadcast Agro, o agora ex-secretário rejeitou despacho de sua exoneração da pasta com a menção “a pedido”, conforme documentos obtidos pela reportagem. O despacho da exoneração do secretário para encaminhamento à Casa Civil, assinado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, informava que a exoneração seria “a pedido” do ex-secretário de Política Agrícola. Em troca de e-mails ao gabinete do ministro, Geller pediu a retificação do documento.

A versão de fontes próximas a Geller contraria a versão oficial do governo de que Geller pediu demissão e ela foi aceita. De acordo com fontes, Geller não pediu demissão da pasta, mas sim foi exonerado e comunicado da exoneração pelo ministro Fávaro, relataram interlocutores que acompanharam as tratativas. O ministro comunicou Neri Geller sobre a demissão diretamente do Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise de arroz.

A compra pública de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as denúncias de supostas irregularidades e fraudes no leilão estão por trás da demissão de Geller. Isso porque a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT), que negociou 116 mil toneladas das 263,3 mil toneladas vendidas no leilão, é presidida por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor parlamentar de Geller quando era deputado federal. Além disso, a Foco Corretora de Grãos, empresa de França, foi a principal corretora do leilão. França também é sócio de Marcello Geller, filho do ex-secretário, em outras empresas. Geller nega o favorecimento a França e o envolvimento do seu filho, Marcello, no leilão.

Órgãos de controle do governo reconheceram que há indícios de tráfico de influência e conflito de interesses no leilão e, portanto, orientaram a anulação do leilão e o afastamento do secretário.

Geller foi um dos principais interlocutores entre o agronegócio e o governo Lula ainda na campanha presidencial de 2022. Ex-deputado, foi candidato ao Senado em 2022 e teve o mandato cassado por abuso de poder econômico. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação e devolveu os direitos políticos de Geller, que então assumiu a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Desde que entrou no governo, Geller assumiu a responsabilidade de reforçar a ponte com a bancada ruralista, da qual já foi vice-presidente, e diminuir a animosidade dos produtores com o Executivo.

Fonte: Correio

Compartilhe esta notícia