Candidatos das Eleições 2026 não poderão ser presos a partir deste sábado

Candidatos que disputam as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), quando faltam 15 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A regra segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação, e permite a prisão apenas em caso de flagrante delito.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e também garante a mesma proteção a mesários e fiscais de partidos durante o exercício de suas funções. A norma estabelece a restrição para evitar que prisões ou detenções interfiram no processo eleitoral.

Para os eleitores, a proteção começa em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno. A partir dessa data, eles também não poderão ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A regra faz parte do calendário oficial das Eleições 2026 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).