Câmara aprova projeto que prevê piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos dos setores público e privado em todo o Brasil. A proposta foi analisada em Brasília e seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei 1559/21 também estabelece um adicional de 10% sobre o piso para os profissionais que atuam como responsáveis técnicos. Além disso, o texto prevê reajustes anuais com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para viabilizar os pagamentos, a proposta prevê ajuda financeira da União a estados e municípios, com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O impacto financeiro estimado é de R$ 293 milhões por ano.
O texto também estabelece uma medida para compensar essa despesa: o cancelamento de incentivos fiscais concedidos a empresas de infraestrutura por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
