STJ decide que condomínio deve indenizar moradores por furto após falha na portaria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que condomínios devem indenizar moradores vítimas de furtos quando criminosos conseguem entrar nos apartamentos após terem o acesso liberado indevidamente pela portaria.

A decisão foi tomada durante a análise de um recurso apresentado por um condomínio do Rio de Janeiro. No caso, os moradores estavam viajando quando o imóvel foi invadido e objetos pessoais foram furtados. A primeira instância condenou o condomínio ao pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora furtos cometidos por terceiros geralmente afastem a responsabilidade do condomínio, a situação é diferente quando há falha na segurança da portaria.

Segundo a ministra, os funcionários devem verificar a identidade dos visitantes e confirmar a autorização dos moradores antes de permitir a entrada. A liberação dos criminosos sem autorização foi considerada negligência, pois possibilitou a invasão e o furto.

Com isso, o STJ reconheceu a responsabilidade do condomínio pelos prejuízos causados aos moradores em situações nas quais a falha no controle de acesso contribui para a ocorrência do crime.