Lula sanciona exame obrigatório para médicos obterem registro profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. Conhecida como “OAB da Medicina”, a nova regra estabelece uma avaliação nacional de proficiência para o exercício da profissão.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Ao longo da graduação, os alunos deverão realizar três avaliações, ao final do segundo, quarto e sexto anos. O desempenho conjunto será utilizado para verificar se o futuro médico atingiu o nível mínimo de conhecimento exigido.
Quem não alcançar a pontuação necessária ficará impedido de obter o registro profissional e poderá refazer a avaliação final em edições posteriores. A legislação também cria a Inscrição de Egresso de Medicina, que permitirá a participação em pesquisas, projetos de inovação e outras atividades técnicas e científicas, mas não autorizará consultas, prescrições ou procedimentos médicos.
A medida não terá efeito retroativo. Portanto, estudantes matriculados antes de 19 de junho de 2026 e profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil não serão submetidos à nova exigência.
A legislação também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na elaboração das provas e na definição dos critérios de aprovação. O órgão integrará, ao lado dos ministérios da Educação e da Saúde, a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável pelas diretrizes e pelos conteúdos dos exames. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) continuará responsável pela aplicação das avaliações.
