STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por coação no curso do processo. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (18), em plenário virtual, com os quatro ministros que participaram da análise acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento havia começado em 11 de setembro, quando Moraes apresentou seu voto pela rejeição do recurso. Na quarta-feira (16), Flávio Dino acompanhou o relator. Nesta sexta, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentaram os últimos votos, formando o placar de 4 a 0.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a atuação atribuída ao ex-deputado junto a aliados do presidente Donald Trump teria provocado consequências econômicas para o país. Para o órgão, a estratégia resultou em prejuízos a setores produtivos afetados pelas sobretarifas norte-americanas.

Em seu voto, Moraes afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram de forma coordenada e progressiva, principalmente por meio de redes sociais, entrevistas, transmissões ao vivo e outras plataformas digitais. Segundo o ministro, as manifestações tinham caráter intimidatório e buscavam interferir no andamento de processos em tramitação no Supremo.

A decisão mantém a condenação definida anteriormente pela Primeira Turma. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, segundo informações divulgadas durante o processo, não tem previsão de retorno ao Brasil.