STF forma maioria para rejeitar habeas corpus que pedia liberdade de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para rejeitar um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso, no entanto, não foi apresentado pela defesa do ex-presidente, mas por uma terceira pessoa, sem autorização dos advogados que representam Bolsonaro.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra o habeas corpus e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento no plenário virtual, que tem previsão de encerramento em 14 de setembro.

O ministro Alexandre de Moraes não participa da análise por ter se declarado impedido. O habeas corpus questiona uma decisão tomada por Moraes durante a execução da pena de Bolsonaro.

Pedido foi apresentado por estudante de Direito

O recurso foi protocolado pelo estudante de Direito Cláudio Leme Cavalheiro. Segundo Cármen Lúcia, os advogados de Bolsonaro comunicaram ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento da iniciativa e não havia autorizado a apresentação do habeas corpus.

Embora qualquer pessoa possa apresentar um habeas corpus, a ministra destacou que um terceiro não pode substituir a defesa constituída nem interferir na estratégia adotada pelos advogados responsáveis pela representação do réu.

O pedido alegava que Bolsonaro estaria submetido a uma “coação ilegal à liberdade” durante o processo de execução penal conduzido por Moraes.

STF aponta impedimento para questionar decisão de ministro

Em seu voto, Cármen Lúcia também citou o entendimento consolidado pelo próprio Supremo de que não cabe, dentro da Corte, habeas corpus contra ato judicial praticado por um de seus ministros.

Com a maioria formada, a tendência é pela manutenção da situação atual do ex-presidente, mas o julgamento ainda depende do voto de Flávio Dino.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder. Atualmente, cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.