Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O texto aprovado zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.

Durante a tramitação no Congresso, a proposta recebeu alterações apresentadas pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei.

Uma das mudanças incluídas no texto prevê a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.

“São muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês”, afirmou a senadora durante a votação.

Mudança também atinge compras de até US$ 3 mil

A medida aprovada também reduz de 60% para 30% a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior.

O texto ainda estabelece avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para acompanhar os efeitos econômicos da mudança. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as avaliações serão realizadas a cada seis meses.

Além dessas análises, a legislação prevê uma avaliação anual da política de isenção tributária. O objetivo é verificar os impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.

Plataformas terão novas obrigações

A nova legislação também estabelece regras de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas compras internacionais.

As empresas deverão adotar mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. Também será exigida a rastreabilidade dos vendedores, o monitoramento de operações suspeitas, a manutenção de registros e a cooperação com a Receita Federal.

Oposição critica isenção

Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a redução dos impostos para produtos importados. O argumento é de que a medida poderia favorecer empresas estrangeiras em detrimento de fabricantes brasileiros.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios semelhantes sejam concedidos aos produtos fabricados no país.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.

Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).