Fachin determina que Moraes, Mendonça e chefes da PGR e da PF expliquem vazamentos no caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito sobre o vazamento de conteúdos sigilosos relacionados ao caso Banco Master.

Os quatro terão cinco dias úteis para apresentar os esclarecimentos. Fachin abriu o procedimento após receber manifestações sobre o relatório elaborado pela PF com base em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material menciona Moraes, Gonet e Rodrigues.

Depois de receber as respostas, o presidente do STF deverá decidir quais serão os próximos passos, incluindo a possibilidade de levar o caso para análise do plenário da Corte.

A determinação ocorre poucas horas depois de Alexandre de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça. No documento, Moraes aponta possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Moraes acusa Mendonça de atuar de forma parcial e de direcionar medidas contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Relatório da PF está no centro da crise

O conflito entre os ministros envolve diretamente o relatório produzido pela Polícia Federal a partir dos dados apreendidos no celular de Vorcaro.

Mendonça, relator do caso Banco Master, determinou que a PF identificasse o interlocutor de mensagens enviadas pelo banqueiro. Posteriormente, retirou o sigilo dos documentos e indicou que o material deveria ser submetido ao plenário do Supremo.

Entre as mensagens analisadas estão conversas atribuídas pela PF a Alexandre de Moraes, além de pedidos de Vorcaro para que Paulo Gonet e Andrei Rodrigues fossem acionados com o objetivo de ajudá-lo diante das investigações.

A divulgação do relatório provocou reação da Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet pediu a anulação do documento e argumentou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar a investigação de elementos envolvendo outro ministro do STF sem provocação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.

O próprio Gonet também é citado no material elaborado pelos investigadores.

Fachin busca esclarecer cadeia de decisões

Ao solicitar informações simultaneamente aos dois ministros envolvidos diretamente na crise, além dos chefes da PGR e da Polícia Federal, Fachin busca reconstruir a sequência de decisões que levou à apreensão do celular de Vorcaro, à produção do relatório, à manutenção do sigilo e, posteriormente, à divulgação do conteúdo.

A intenção é esclarecer como os dados foram acessados e utilizados e qual foi a atuação de cada instituição envolvida no episódio.

A medida, portanto, vai além de um pedido para que as autoridades expliquem os vazamentos. O procedimento também pode esclarecer se houve irregularidades na condução do caso e se as regras processuais foram observadas.

Fachin passa a atuar como responsável por conduzir internamente a crise que envolve diferentes integrantes do STF, a PGR e a Polícia Federal.

Antes da nova determinação, o presidente do Supremo já havia classificado os fatos como de “especial gravidade” e afirmado que as circunstâncias exigiam da presidência da Corte “serenidade, responsabilidade e firmeza”.