França promulga lei que permite assistência para morrer; entenda

A França promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à “ajuda para morrer”, permitindo que pessoas tenham acesso à assistência para morrer sob condições rigorosas. O texto foi publicado no Journal officiel, equivalente ao Diário Oficial, após receber aprovação definitiva do Parlamento e validação do Conselho Constitucional na semana passada.

Pela legislação, o próprio paciente deverá administrar a substância letal, prioritariamente na presença de um profissional de saúde. Quando não tiver condições físicas para realizar o procedimento, um médico ou enfermeiro poderá administrar a substância.

A medida, no entanto, ainda não está em vigor. O governo francês precisará publicar decretos regulamentares para estabelecer como os procedimentos previstos na nova legislação serão realizados.

O debate sobre a assistência para morrer ganhou força na França em 2022, após um parecer do Comitê Consultivo Nacional de Ética abrir espaço para a discussão. Posteriormente, uma Convenção Cidadã sobre o fim da vida foi criada, e o tema avançou no Parlamento.