Política

Deputado Binho Galinha é condenado a mais de 36 anos de prisão por crimes com armas de fogo

O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular e à manutenção de armas de fogo adulteradas. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Vara Criminal de Feira de Santana.

A decisão, assinada pela juíza Márcia Telles Simões, teve como base a apreensão de armas e munições em diferentes imóveis ligados ao parlamentar.

Entre os materiais apreendidos estão um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, um revólver calibre .38, espingardas calibres .22 e 12, além de armas com numeração suprimida, adulteradas ou registradas em nome de terceiros.

Na sentença, a magistrada afirmou que a condição de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não autoriza a manutenção de armas e munições em locais diferentes dos informados aos órgãos fiscalizadores, nem a posse de armamentos sem registro ou com sinais identificadores adulterados.

Segundo a juíza, a quantidade de armas apreendidas, a distribuição do material em diferentes imóveis e a existência de armamentos irregulares demonstram atuação consciente, afastando a tese de erro ou de mera irregularidade administrativa.

Binho Galinha foi condenado por sete crimes relacionados à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outros sete envolvendo armas de uso restrito, armamentos adulterados ou com numeração suprimida, além da facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade.

As penas somam 10 anos e 6 meses de detenção e 26 anos e 3 meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado.

Outros condenados

A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e transportar irregularmente uma pistola calibre 9 mm de uso restrito.

Também foram condenados Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e o policial militar Roque de Jesus Carvalho.

Em relação a Kleber Herculano de Jesus, conhecido como “Charutinho”, a punibilidade foi extinta em razão de sua morte.

Foro especial

A defesa do parlamentar sustentou que o processo deveria tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em razão do foro por prerrogativa de função. O pedido foi rejeitado pela magistrada, que entendeu que os crimes investigados não têm relação com o exercício do mandato parlamentar.

A sentença também destaca que o próprio TJ-BA já havia decidido anteriormente pelo afastamento do foro especial no caso.

Operação El Patrón

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com base nas investigações da Operação El Patrón.

A ação teve origem nas apreensões de armas, munições e acessórios realizadas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023.

Preso desde outubro de 2025, quando se apresentou ao Ministério Público após ser considerado foragido, Binho Galinha também responde a outro processo em que é acusado de liderar uma milícia envolvida com lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana.

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