TSE deve retomar julgamento de vereador do PT condenado por violência política de gênero em agosto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, em agosto, o julgamento do recurso do vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), condenado por violência política de gênero, importunação sexual e injúria racial contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt.
De acordo com o A TARDE, a maioria dos ministros já votou pela manutenção da condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Os votos propõem apenas ajuste na dosimetria da pena. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e será retomado em sessão presencial.
O caso envolve fatos registrados durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, em junho de 2022. Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, vídeos e depoimentos comprovaram que o vereador tentou impedir a permanência da parlamentar no plenário e realizou contato físico sem consentimento.
Se a maioria dos votos for mantida, a decisão poderá se tornar um dos principais precedentes do país na aplicação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece medidas de prevenção e punição à violência política contra mulheres.
