STJ rejeita denúncia contra advogado Márcio Duarte Miranda na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o advogado Márcio Duarte Miranda no âmbito da Operação Faroeste. A decisão representa uma mudança importante no caso e fortalece a tese da defesa sobre a ausência de provas concretas que justificassem a acusação.

A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado a disputas fundiárias no oeste da Bahia. O caso ganhou repercussão nacional ao envolver magistrados, empresários, servidores públicos e advogados.

Durante as investigações, Márcio Duarte Miranda chegou a ser preso preventivamente. Nos bastidores jurídicos, a avaliação é de que a associação do advogado ao caso ocorreu principalmente por sua relação familiar com uma das investigadas apontadas como peça central das apurações, o que ampliou sua exposição pública mesmo sem a apresentação de provas robustas de participação direta nos fatos investigados.

A decisão do STJ é vista por especialistas como um reforço à necessidade de individualização das condutas e respeito às garantias constitucionais em investigações de grande repercussão.

Enquanto outros investigados continuam respondendo a ações penais relacionadas à operação, a situação de Márcio Duarte Miranda passa a representar um contraponto dentro do caso, após o entendimento da Corte pela inexistência de elementos suficientes para sustentar a denúncia.

“Enfrentamos cada audiência da Operação Faroeste como uma verdadeira batalha. Ao final, o Ministério Público Federal reconheceu a inocência de Márcio Duarte. Hoje, a Corte Especial reconheceu algo que sempre sustentamos: Márcio Duarte nunca teve qualquer participação nos fatos denunciados na Operação Faroeste. A rejeição da denúncia sepulta qualquer ilação infundada de que ele teria relações ilícitas com Maria do Socorro e Adailton Maturino”, afirmou João Marcos Braga de Melo, advogado responsável pela defesa.

A Operação Faroeste segue em tramitação no STJ em diferentes frentes investigativas relacionadas a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.