Municípios da Bahia passam a informar gastos com festas juninas em painel de transparência

Gestores municipais da Bahia já podem registrar os gastos públicos com as festas juninas em um painel de transparência criado pelo Ministério Público do Estado. A plataforma reúne informações sobre contratações artísticas, valores pagos e origem dos recursos, permitindo o acompanhamento detalhado pela população e fortalecendo o controle social sobre os investimentos em cultura e turismo.

A iniciativa entrou em vigor nesta segunda-feira e recebe dados enviados добровariamente pelos municípios referentes ao período de 1º de maio a 31 de julho, que concentra celebrações como Santo Antônio, São João e São Pedro, além de festas tradicionais como aniversários de cidades, eventos religiosos e cavalgadas.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos disponibiliza dados abertos e permite consultas como cachês de artistas, despesas por evento e fontes de financiamento. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço paineljunino.mpba.mp.br.

Criado em 2023, o sistema foi atualizado e agora conta com cadastro inicial simplificado para os municípios. Também prevê a abertura de procedimento administrativo ao fim da segunda etapa de coleta de dados, com possibilidade de penalidades para gestores que não justificarem a ausência de informações complementares.

A plataforma passou a incluir dois novos bancos de dados: o de Inadimplência, que lista municípios que não cumprirem as exigências ao final do processo, e o de Amigos da Transparência, destinado aos gestores que fornecerem todas as informações solicitadas.

Segundo Gildásio Penedo Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o painel amplia as ferramentas de transparência sobre a aplicação de recursos públicos. Uma nota técnica conjunta do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece critérios para comparação de contratações artísticas em condições semelhantes de mercado, considerando a sazonalidade do período junino. O documento orienta que a pesquisa de preços utilize como base a média dos cachês pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 no estado, com correção pelo IPCA.

Em 2025, os 417 municípios baianos contrataram mais de 8,6 mil apresentações artísticas entre maio e julho, com investimento aproximado de R$ 701 milhões em recursos públicos destinados aos festejos juninos.