Lula sanciona lei que autoriza venda de medicamentos em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União.

A nova legislação autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos, desde que funcionem em um espaço exclusivo, delimitado e separado das demais áreas do supermercado.

Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. As regras de armazenamento, controle e comercialização deverão seguir os mesmos padrões exigidos para farmácias tradicionais, garantindo a segurança dos consumidores.

A lei também permite a venda de medicamentos pela internet, desde que as farmácias ou drogarias estejam devidamente licenciadas e cumpram todas as exigências sanitárias.

A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, sem flexibilizar as normas de controle e qualidade.