Câmara aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga policiais a solicitarem à Justiça o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. A proposta agora segue para análise do Senado.

O texto estabelece que a aplicação da medida deverá se basear no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, instrumento utilizado para analisar a gravidade das ameaças enfrentadas por vítimas de violência doméstica.

De acordo com o projeto, após a solicitação feita pela polícia, o juiz responsável terá prazo de 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida. Caso o pedido seja negado, o magistrado deverá apresentar justificativa formal.

A proposta também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a eventual aproximação do agressor monitorado. O equipamento deverá emitir um alerta automático tanto para a mulher quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o limite de distância determinado pela Justiça.

Outro ponto do projeto determina aumento da pena, de um terço até a metade, nos casos em que o agressor descumprir as regras de monitoramento, como violar a área de exclusão ou retirar, danificar ou alterar a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.