Bahia tem 71,4% dos presídios superlotados e excedente de mais de 7,7 mil detentos

A Bahia possui 71,4% das unidades prisionais operando acima da capacidade, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA). O levantamento aponta um excedente de 7.745 presos, com 20 dos 28 presídios do estado funcionando além do limite previsto.

O relatório, elaborado pela Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, mostra que a superlotação impacta diretamente a segurança pública, dificulta a ressocialização dos internos e agrava problemas estruturais nas unidades prisionais.

Entre os presídios com maior excesso de ocupação está o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que abriga 937 detentos para uma capacidade de 306 vagas, operando com 206% de superlotação. Também apresentam índices elevados o Conjunto Penal de Valença (+131%), o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (+130%) e o Conjunto Penal de Juazeiro (+120%).

Em números absolutos, a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, registra o maior excedente, com 1.807 presos para 878 vagas, totalizando 929 detentos acima da capacidade. Em seguida aparecem o Conjunto Penal de Juazeiro, com excedente de 909 presos, e o Conjunto Penal de Feira de Santana, com 725 vagas ocupadas além do limite.

Segundo a Seap, a superlotação favorece o fortalecimento de organizações criminosas, dificulta o controle das unidades e compromete a oferta de educação, capacitação profissional, assistência psicossocial e demais ações voltadas à reintegração social. O cenário também contribui para a disseminação de doenças, o aumento da violência interna e a elevação da reincidência criminal.

O problema também tem provocado impasses entre o Poder Judiciário e o Executivo. Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou a transferência de um interno do Conjunto Penal de Vitória da Conquista para Feira de Santana devido à falta de vagas. Em outro caso, um preso provisório do Rio de Janeiro permaneceu custodiado na Bahia após a Justiça fluminense recusar seu recambiamento, alegando superlotação no sistema prisional daquele estado.

Outro episódio revelou falhas no fluxo de informações do sistema penitenciário. Um homem permaneceu preso por quase 500 dias após a expedição de um alvará de soltura pela Justiça de Goiás. A irregularidade só foi identificada durante uma audiência judicial, mesmo com o sistema nacional indicando que o detento já estava em liberdade.

A gestão do sistema prisional baiano também é alvo de apurações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga supostos casos de negligência, falhas na assistência médica aos custodiados e a execução de contratos relacionados aos serviços prestados nas unidades.

Como medida para reduzir os gargalos, o TJ-BA informou que a Central de Regulação de Vagas (CRV), prevista para entrar em funcionamento em setembro, deverá integrar a gestão das vagas prisionais às políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e acompanhamento de egressos.

Em nota, a Seap afirmou que desenvolve um plano de ampliação e modernização do sistema prisional, com estudos para construção de novas unidades e criação de vagas. A secretaria informou ainda que realiza obras de expansão nos conjuntos penais de Irecê e no Conjunto Penal Masculino de Salvador, além da reforma da UED, utilizando mão de obra prisional. A pasta também destacou a manutenção de postos de saúde nas unidades, a parceria com a Defensoria Pública para assistência jurídica e o monitoramento da alimentação e da qualidade da água fornecida aos internos.

Confira a nota oficial da Seap na íntegra:

“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que está realizando um amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.
 

Paralelamente, a Secretaria segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED. As intervenções devem contribuir para desafogar o sistema prisional baiano e fortalecer a estrutura de custódia no estado.
 

A Seap também vem promovendo a reforma e a requalificação de unidades mais antigas, recuperando vagas e melhorando as condições estruturais dos estabelecimentos penais. Parte significativa dessas intervenções conta com a utilização da mão de obra prisional, permitindo que os custodiados participem da recuperação de celas, áreas de convivência e demais espaços das unidades, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.
 

A Secretaria ressalta que a superlotação carcerária é um desafio enfrentado pelos sistemas prisionais de todo o país, decorrente, entre outros fatores, do crescimento da população prisional em ritmo superior à criação de novas vagas. Nesse contexto, a Bahia também, pelas diretrizes do Plano Pena Justa, vem adotando ações voltadas ao aprimoramento da política penal e ao enfrentamento estrutural da superlotação, por meio da ampliação das alternativas penais.
 

As ações integram a política de modernização do sistema prisional baiano, voltada à ampliação de vagas, ao fortalecimento da segurança, à melhoria das condições de custódia, em consonância com as diretrizes nacionais para a execução penal.
 

A SEAP mantém também postos de Saúde em todas as unidades prisionais do estado, em parceria com a SESAB e os municípios, garantindo atendimento de atenção básica. Casos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede externa, e a assistência é reforçada pela Central Médica Penitenciária, que funciona 24 horas no Complexo da Mata Escura, em Salvador.
 

Já a assistência Jurídica é garantida aos internos através da parceria com a Defensoria Pública do Estado e, em algumas unidades de Cogestão, pelos núcleos jurídicos que prestam esclarecimentos e orientações aos apenados.
 

Em relação à alimentação, a Secretaria esclarece que as refeições fornecidas aos custodiados são acompanhadas por profissionais de nutrição, enquanto a água destinada ao consumo passa por monitoramento periódico de potabilidade, em conformidade com os parâmetros técnicos e sanitários vigentes“, termina a pasta.