Homem é preso em Cruz das Almas por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Um homem de 38 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia, em Cruz das Almas, após descumprir medidas protetivas de urgência concedidas à ex-companheira com base na Lei Maria da Penha. O investigado, identificado pelas iniciais R.B.C.J., é acusado de ameaçar e intimidar a vítima mesmo após decisão judicial que determinava restrições de aproximação e contato.

A prisão preventiva e o mandado de busca domiciliar foram cumpridos pela Delegacia Territorial de Cruz das Almas. Durante a ação, policiais realizaram diligências e localizaram o suspeito em sua residência, onde também foi feita uma busca, mas nenhum material ilícito foi encontrado.

A investigação começou após a vítima procurar a unidade policial e relatar que vinha sendo ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo o depoimento, os dois mantiveram um relacionamento por cerca de nove anos e têm um filho em comum. Após o término da relação, a mulher passou a sofrer intimidações, comportamentos agressivos e ameaças.

Diante da gravidade do caso, a Justiça concedeu medidas protetivas para garantir a segurança da vítima. No entanto, mesmo ciente das restrições impostas, o investigado teria voltado a se aproximar dela em diferentes ocasiões, inclusive nas proximidades da residência da mulher, adotando comportamento considerado intimidatório.

Com base nessas condutas, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva do suspeito, que foi autorizada pelo Judiciário junto com o mandado de busca. Após o cumprimento das ordens judiciais, o homem foi conduzido à delegacia, onde foram adotadas as providências legais, permanecendo à disposição da Justiça.

O descumprimento de medidas protetivas é considerado crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Com a atualização da legislação pela Lei 15.280/2025, a pena passou a variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

A Polícia Civil destacou que segue atuando no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização de autores que desrespeitam determinações judiciais, especialmente em ações intensificadas no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.