TSE rejeita registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE. Além de Estela Aranha, votaram pela rejeição do registro os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Bôas Villas Cueva, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Marçal está inelegível até 2032 após uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve a punição de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

O processo também envolveu questões relacionadas à filiação partidária. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Marçal não estaria filiado ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral para disputar a eleição deste ano.

Em abril, quando terminou o prazo para troca de partido, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. O PRTB havia apresentado o pedido de registro da candidatura após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar a filiação do empresário à legenda.

O Ministério Público Eleitoral também havia solicitado medidas para impedir que Marçal tivesse acesso a recursos públicos de campanha e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Com a decisão unânime do TSE, o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República foi indeferido.