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Senatran publica novo manual e muda critérios do exame prático da CNH no Brasil

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece novos critérios para o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A publicação ocorreu neste domingo, dia 1º.

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Segundo a Senatran, as mudanças buscam reduzir diferenças regionais e tornar o exame mais alinhado à condução no dia a dia, priorizando situações reais do trânsito em vez de manobras isoladas. O documento define regras sobre trajeto, percurso e avaliação, garantindo aplicação uniforme em todos os Detrans do país e alterando pontos centrais da prova prática.

Alterações propostas pelo Senatran

Entre as principais alterações, o manual retira a baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória da prova prática. De acordo com o secretário Adrualdo Catão, a baliza passa a ser tratada como estacionamento ao final do percurso, enquanto o foco da avaliação migra para a condução em via pública, leitura do trânsito e tomada de decisões.

Além disso, o novo manual permite a realização do exame com veículos automáticos, desde que atendam às exigências legais. A reprovação deixa de ocorrer por faltas eliminatórias automáticas e passa a considerar apenas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O candidato pode ser avaliado por sistema de pontos, com limite máximo de dez, conforme a gravidade das infrações cometidas. Condutas que não configuram infração de trânsito deixam de gerar reprovação, enquanto a Senatran afirma que o novo modelo torna o processo mais justo, acessível e fiel à realidade do trânsito brasileiro.

Por fim, o órgão alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas no manual pode resultar em apurações administrativas e, em casos considerados graves, até intervenção no Detran responsável pela aplicação do exame.

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