Segurança pública: veja as propostas de Jerônimo, ACM Neto e Ronaldo Mansur para a Bahia

A segurança pública deve ocupar espaço central na disputa pelo Governo da Bahia em 2026, diante das preocupações do eleitorado com a criminalidade e o tráfico de drogas. Os candidatos apresentam estratégias distintas para enfrentar os problemas do setor, cabendo ao eleitor avaliar quais propostas considera mais adequadas para o estado.

Para facilitar a comparação, foram analisados os programas de governo de ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), apontados como os três principais candidatos nas pesquisas eleitorais. As propostas foram organizadas em três áreas: combate à criminalidade, sistema prisional e enfrentamento à violência contra a mulher.

A ordem de apresentação segue o critério alfabético. O levantamento também integra a série de reportagens A TARDE Eleições, que aborda outros temas dos planos de governo, como Saúde, Infraestrutura, Educação, Desenvolvimento Econômico e Cultura.

ACM Neto

O programa de governo de ACM Neto propõe que o governador tenha participação direta na condução da política de segurança pública. O candidato defende a criação da chamada “Governadoria da Segurança”, estrutura que permitiria ao chefe do Executivo estadual presidir reuniões semanais voltadas à gestão por resultados, com metas públicas de redução da criminalidade.

Criminalidade

Entre as principais propostas está a expansão da “Muralha Digital”, com instalação de câmeras de reconhecimento facial em cidades-polo e rodovias, utilização de drones equipados com visão térmica e integração entre sistemas públicos e privados de monitoramento.

ACM Neto também propõe fortalecer a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), com o objetivo de ampliar ações de confisco de patrimônio pertencente a organizações criminosas.

Na área de valorização dos profissionais da segurança, o candidato prevê uma reestruturação das carreiras baseada em critérios de meritocracia, além de melhoria salarial negociada. O “Programa Porto Seguro” também é apresentado como uma iniciativa para oferecer crédito imobiliário a policiais que desejem morar fora de áreas consideradas de risco.

Sistema prisional

Para o sistema penitenciário, ACM Neto defende uma política de “tolerância zero”. Entre as medidas está o bloqueio completo do sinal de celular em 100% das unidades prisionais da Bahia.

O candidato também propõe a construção de presídios de segurança máxima para separar líderes de facções criminosas, além do uso de drones para reforçar a vigilância.

Ao mesmo tempo, o programa prevê medidas voltadas à ressocialização. O “Bahia Trabalha” teria como objetivo estimular o trabalho prisional remunerado e estabelecer parcerias com empresas privadas para facilitar a contratação de pessoas que deixaram o sistema penitenciário.

Violência contra a mulher

Para combater a violência contra a mulher, ACM Neto propõe o “Pacto pela Vida das Mulheres”, baseado em medidas de tolerância zero e monitoramento tecnológico de agressores.

Uma das propostas prevê integrar tornozeleiras eletrônicas ao sistema de inteligência, permitindo o envio automático de alertas para viaturas e vítimas quando houver violação do perímetro de segurança estabelecido.

O programa também prevê ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com funcionamento ininterrupto, além da criação de uma delegacia virtual para permitir a solicitação imediata de medidas protetivas por videoconferência.

Outra iniciativa é o “Auxílio Recomeçar”, que prevê apoio financeiro temporário e cursos de qualificação para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de reduzir a dependência econômica em relação aos agressores.

O programa ainda estabelece que, nos imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais estaduais, a mulher deverá ser a titular principal ou cotitular.

Principais propostas de ACM Neto

• Governadoria da Segurança: participação direta do governador na gestão da segurança, com reuniões semanais e metas públicas de redução da criminalidade.
• Tolerância Zero no Cárcere: bloqueio de celulares em todas as unidades prisionais, construção de presídios de segurança máxima e uso de drones.
• Ressocialização e Trabalho: criação do programa “Bahia Trabalha”, com trabalho prisional remunerado e parcerias para contratação de egressos.
• Tecnologia e Inteligência: expansão da “Muralha Digital”, reconhecimento facial, drones com visão térmica e integração de câmeras.
• Asfixia Financeira do Crime: fortalecimento da DECCOR para confisco de patrimônio de facções.
• Valorização Profissional: reestruturação das carreiras, melhoria salarial negociada e criação do “Programa Porto Seguro”.
• Proteção às Mulheres: DEAMs 24 horas, delegacia virtual, monitoramento eletrônico de agressores e benefícios sociais para vítimas.

Jerônimo Rodrigues

O plano de governo de Jerônimo Rodrigues aposta na continuidade e ampliação de políticas já implementadas na Bahia. Entre os principais eixos está o programa “Bahia pela Paz”, que articula ações policiais com iniciativas de cidadania e garantia de direitos.

Criminalidade

Jerônimo propõe ampliar o “Bahia pela Paz” e fortalecer o policiamento orientado pela inteligência. O programa estabelece como objetivo reduzir a letalidade policial e as mortes violentas intencionais no estado.

O candidato também prevê ampliar o uso de câmeras corporais e do videomonitoramento inteligente, além de implantar uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência.

O plano inclui ainda a continuidade da construção e reforma de delegacias e batalhões, além da modernização de veículos e equipamentos utilizados pelas forças de segurança.

Outra proposta é consolidar a “Escola de Governo da Segurança Pública”, voltada à formação continuada e à oferta de acompanhamento biopsicossocial aos profissionais do setor.

Sistema prisional

No sistema penitenciário, Jerônimo Rodrigues propõe ampliar a estrutura física para reduzir o déficit de vagas e melhorar o acolhimento destinado às famílias das pessoas privadas de liberdade.

O programa também prevê ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) dentro das unidades prisionais.

A formação deverá ser relacionada às características econômicas e produtivas dos Territórios de Identidade, com o objetivo de preparar os internos para o mercado de trabalho existente nas respectivas regiões.

O candidato também propõe ampliar a assistência jurídica aos presos, vinculando esse atendimento às iniciativas de educação e qualificação profissional.

Violência contra a mulher

Para enfrentar a violência contra a mulher, Jerônimo prevê a expansão da rede de proteção, incluindo Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e Casas da Mulher Brasileira.

O programa “Volta por Cima” também está entre as propostas. A iniciativa prevê renda mensal por até 24 meses para mulheres que tenham medida protetiva ativa, além de trilhas de qualificação profissional e apoio jurídico.

O plano estabelece ainda a criação do “Selo Lilás”, destinado a empresas que adotem políticas de igualdade, e a implantação de protocolos específicos para combater a violência obstétrica.

Outra proposta é instalar Centros de Referência em todas as cidades, utilizar Guardas Municipais nas Patrulhas Maria da Penha e implementar programas de reflexão destinados a homens autuados por violência contra a mulher.

Principais propostas de Jerônimo Rodrigues

• Bahia pela Paz: ampliação do programa, integrando ações policiais a políticas de cidadania e garantia de direitos.
• Redução da Letalidade: policiamento orientado pela inteligência, câmeras corporais, videomonitoramento e Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência.
• Infraestrutura: construção e reforma de delegacias e batalhões, além da modernização da frota e dos equipamentos.
• Sistema Prisional: redução do déficit de vagas, ampliação da estrutura e fortalecimento da assistência jurídica integrada à educação.
• Valorização Profissional: consolidação da Escola de Governo da Segurança Pública, com formação continuada e apoio biopsicossocial.
• Rede de Proteção: ampliação de DEAMs, CRAMs, Casas da Mulher Brasileira e Patrulhas Maria da Penha.
• Programa Volta por Cima: renda mensal de até 24 meses para mulheres com medida protetiva, além de qualificação e apoio jurídico.

Ronaldo Mansur

O programa de governo de Ronaldo Mansur apresenta uma proposta de mudança estrutural na política de segurança pública. O candidato do PSOL defende a desmilitarização das forças policiais, a reforma da política de drogas e a ampliação de políticas sociais como instrumentos de prevenção à criminalidade.

Criminalidade

Mansur propõe a transformação da polícia baiana em um modelo de caráter civil, com carreira única e ingresso único. A proposta prioriza a proteção à vida e à dignidade humana e coloca a investigação criminal como principal instrumento de enfrentamento à violência.

O candidato também defende investimentos amplos em políticas sociais nas periferias, especialmente nas áreas de educação, saúde e emprego, como estratégia de prevenção à criminalidade e de combate às desigualdades.

Outro eixo do programa é a reforma da política de drogas. Mansur propõe regulamentar o uso medicinal e recreativo da cannabis e substituir a lógica de “guerra às drogas” por medidas baseadas na redução de danos e na saúde pública.

O plano ainda prevê a utilização de câmeras por todos os policiais, o fim dos chamados “autos de resistência” e a criação de órgãos de perícia completamente independentes.

Sistema prisional

No sistema penitenciário, Ronaldo Mansur defende a proibição de privatizações e de parcerias público-privadas na administração dos presídios da Bahia.

O candidato também propõe o fim do encarceramento em massa e a proibição formal da superlotação das unidades prisionais.

Entre as medidas apresentadas estão o combate aos casos de tortura nos presídios, a garantia dos direitos humanos e o apoio integral aos egressos para facilitar a ressocialização.

O programa também prevê atenção específica para mulheres e para a população LGBTQIAPN+.

Violência contra a mulher

Na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, Mansur defende que o Estado faça um pedido formal de desculpas por sua atuação histórica considerada “machista”.

O candidato também propõe garantir acesso ao aborto legal e seguro pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incluir educação sexual nas escolas como estratégia preventiva.

Outra proposta é criar um programa que reconheça o período dedicado ao trabalho de cuidado doméstico para fins de aposentadoria.

Mansur também defende programas de indenização e apoio psicológico para vítimas de violência.

O plano prevê ainda a instalação de Centros de Referência em todas as cidades, a participação das Guardas Municipais nas Patrulhas Maria da Penha e programas de reflexão voltados a homens autuados por violência contra mulheres.

Entre as medidas adicionais está a criação de casas de acolhimento provisório para mulheres que necessitem de moradia temporária, mesmo quando não houver risco iminente de morte.

Principais propostas de Ronaldo Mansur

• Desmilitarização: criação de um modelo policial de caráter civil, com carreira e ingresso únicos, priorizando a proteção à vida e à dignidade.
• Reforma da Política de Drogas: regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis e substituição da lógica de “guerra às drogas”.
• Segurança Cidadã e Prevenção: investimentos em educação, saúde e emprego nas periferias para combater fatores relacionados à criminalidade.
• Controle e Transparência: câmeras para todos os policiais, eliminação dos “autos de resistência” e criação de órgãos de perícia independentes.
• Fim da Privatização de Presídios: proibição de parcerias público-privadas, combate ao encarceramento em massa e à superlotação.
• Investigação como Prioridade: foco na investigação criminal e na inteligência em lugar do confronto direto.
• Reparação: pedido formal de desculpas do Estado por sua atuação histórica considerada “machista” e criação de programas de indenização e apoio psicológico para vítimas de violência de Estado.
• Rede Territorial: Centros de Referência em todas as cidades e casas de acolhimento provisório para mulheres que necessitem de residência temporária.