Projeto prevê idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas

Um projeto em análise no Congresso Nacional prevê que apenas pessoas com 15 anos ou mais possam conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. O PL 4.920/2025 ainda aguarda parecer na Câmara dos Deputados e, por isso, a regra não está valendo atualmente.

Segundo informações, a proposta também estabelece capacete obrigatório para condutores e passageiros, além de normas específicas para a circulação desses veículos. Pelas regras atuais do Contran, bicicletas elétricas que atendem aos critérios estabelecidos não exigem CNH, registro ou emplacamento, mas precisam cumprir requisitos técnicos.

Enquanto o projeto não for aprovado, continuam valendo as normas atuais para bicicletas elétricas e motorizadas. A proposta ainda precisa passar pelas etapas de tramitação no Congresso antes de qualquer eventual mudança entrar em vigor.