Polícia Civil reforça proibição do uso e transporte de espadas na Bahia durante festejos juninos

A Polícia Civil da Bahia reforçou que o porte, a posse, o armazenamento, o transporte e o uso de artefatos conhecidos como espadas continuam proibidos em todo o estado. Segundo a corporação, as condutas relacionadas a esses materiais são enquadradas no artigo 16 da Lei Federal nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

O alerta foi divulgado durante o período dos festejos juninos, quando a prática ainda é tradicional em algumas cidades baianas. Apesar dos avanços obtidos por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, as medidas previstas no acordo ainda não foram totalmente implementadas.

Entre os pontos pendentes estão a possível criação de um espaço específico para a prática, conhecido como Espadódromo, além da regulamentação de regras para aquisição, armazenamento e transporte de espadas produzidas industrialmente por empresas certificadas pelos órgãos competentes.

Diante desse cenário, a Polícia Civil esclareceu que permanecem proibidas quaisquer ações relacionadas ao uso, porte, posse, detenção, transporte ou emprego desses artefatos. A instituição destaca que tais práticas configuram crime e podem resultar em pena de três a seis anos de reclusão, além de outras sanções previstas em lei. Nesses casos, não há possibilidade de concessão de fiança pela autoridade policial.

A corporação também informou que pessoas flagradas cometendo irregularidades serão conduzidas à delegacia para adoção das medidas cabíveis e permanecerão à disposição da Justiça.