PGR é contra pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Gonet argumentou que a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado oferece estrutura adequada de atendimento médico.

Estrutura médica na Papudinha

Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.

Segundo o parecer, a unidade conta com atendimento médico 24 horas por dia e dispõe de uma unidade avançada do Samu que pode ser acionada em caso de emergência.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista.

Pedido já havia sido negado

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe médica disponível para atendê-lo em situações emergenciais.

O novo parecer da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo STF, que decidirá sobre o pedido da defesa.