Trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Petrobrás decidiram com uma média de mais de 90% de aprovação realizar uma greve de 24 horas nesta quarta-feira (26/3). A consulta à categoria foi concluída no final de semana pela maioria dos sindicatos e encerrada ontem pela manhã em todas as bases da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “O movimento é um protesto contra a postura da atual gestão da empresa, que tem esvaziado os fóruns de negociação coletiva e desrespeitado o princípio negocial”, explica o coordenador geral da FUP Deyvid Bacelar. Entre as reivindicações está a defesa da Remuneração Variável, pagamento adicional ao salário base que varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa. De acordo com a FUP, houve redução de 31% nos montantes apresentados pela empresa nos simuladores de dezembro do ano passado, o que a categoria considerada inaceitável. “A companhia repassou 207% dos lucros para os acionistas”, comparou Bacelar.

Outras demandas incluem a defesa do Teletrabalho, com a suspensão do cronograma de mudanças pretendido pela Petrobrás e do termo de adesão individual, além da abertura de negociações coletivas sobre novas regras que contemplem os impactos sobre os trabalhadores. A categoria também cobra uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) do Plano Petros, de previdência, e a criação de um plano único e integrado de cargos, carreira e salário, que valorize a negociação coletiva, corrija distorções passadas e garanta progressões justas na carreira.
O sindicalista lembra ainda que a reposição do efetivo de pessoal se destaca como prioridade, com a convocação de concursados e a abertura de novos concursos, considerando a drástica redução no número de trabalhadores após a Lava-Jato. A greve de advertência também exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e a retomada da produção de fertilizantes na unidade do Paraná (Fafen-PR) com segurança adequada. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram 731 acidentes de trabalho no setor de óleo e gás em 2024, com 78 feridos graves. Houve 6 mortes no ano.

A categoria reivindica também melhores condições de trabalho e segurança para os prestadores de serviços, com ênfase na melhoria da fiscalização dos contratos e a eliminação da escala 6×1, que prejudica esses trabalhadores. Por fim, a greve exige a igualdade de direitos entre os trabalhadores antigos e novos, incluindo os adicionais de transferência e ajuda de custos. O movimento visa garantir direitos, segurança e melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás.

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O senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou no Senado Federal um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a nova resolução do Conselho Nacional de Farmácia (CFF).

Este autoriza que farmacêuticos receitem medicamentos, até mesmo aqueles que precisam de prescrição médica.

O senador afirma que a ação do conselho foi “ilegal” e “inconstitucional invasão de atos privativos” aos médicos.

“Os farmacêuticos não têm atribuição legal nem preparos técnico em medicina para identificar doenças, definir tratamentos e a adotar medidas ilegítimas para reestabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças”, disse Hiran em sua justificativa.

A norma foi publicada na edição de 17 de março do Diário Oficial da União e entrará em vigor no próximo mês. A resolução ainda CFF Nº 5 de 20/02/2025 permite a prescrição em situações de risco iminente de morte. E para medicamentos tarjados, será necessário que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

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