MPT aciona Justiça contra Prefeitura de Feira de Santana e vereador por suspeita de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), por suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores. A ação foi apresentada na sexta-feira (23) e solicita medidas urgentes para impedir possíveis pressões relacionadas às escolhas políticas dos funcionários.

A iniciativa ocorreu após denúncias de coação envolvendo áudios atribuídos ao vereador. Diante do caso, o MPT pediu à Justiça que determine a interrupção de possíveis ameaças e obrigue os envolvidos a divulgar uma mensagem pública que assegure aos trabalhadores o direito de escolher livremente suas posições políticas.

Além das medidas preventivas, o órgão solicitou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público também pediu a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O pedido abrange servidores efetivos e comissionados, funcionários terceirizados, estagiários e aprendizes. O MPT incluiu a Prefeitura de Feira de Santana no processo porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria.

A ação foi encaminhada à Vara de Plantão da Justiça do Trabalho para análise dos pedidos urgentes. Até a última atualização da reportagem, não havia informação sobre uma decisão judicial a respeito das medidas solicitadas.

As informações são do G1.