MPF abre inquérito civil para investigar obras paralisadas em São Felipe; entenda
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar atrasos em obras em São Felipe, no Recôncavo baiano, na sexta-feira (13). Segundo portaria assinada pelo procurador Leandro Bastos Nunes, o município terá 30 dias para informar se concluirá a obra com recursos próprios.
De acordo com o Jornal A Tarde, o caso se enquadra no Programa Destrava Brasil, iniciativa que busca retomar obras públicas paralisadas e combater o desperdício de recursos. Além disso, o programa é uma ação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Ainda conforme a portaria, o documento determina que, no prazo de um mês, a DIGAP envie ofício sobre a análise técnica da omissão do município. Dessa forma, o objetivo é verificar a necessidade de aplicar as medidas previstas na Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que trata da tomada de contas especial.
