MP recomenda suspensão de processo seletivo em Cachoeira por irregularidades no edital
O Ministério Público da Bahia recomendou na última quinta-feira (9), a suspensão imediata de um processo seletivo no município de Cachoeira, no recôncavo baiano, após identificar irregularidades no edital. O MPBA orientou a suspensão de todas as etapas, incluindo inscrições, provas e entrevistas, até que sejam feitas as adequações necessárias.
De acordo com o promotor Victor Teixeira, o edital apresenta falhas estruturais que comprometem princípios constitucionais como legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica. Além disso, o documento não traz justificativa concreta para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição Federal para esse tipo de vínculo.
O Ministério Público também identificou a presença de critérios subjetivos em etapas como redação e entrevista, uma vez que não há parâmetros objetivos nem definição de pontuação.
Outro ponto destacado é que o edital não prevê a formação de uma comissão organizadora responsável pela condução e julgamento das etapas do processo seletivo. O documento restringe a participação de candidatos com base no local de residência, o que limita o acesso ao certame.
Segundo o MPBA, a recomendação é que um novo edital com critérios objetivos e compatíveis com as normas constitucionais seja elaborado.
