MP-BA identifica irregularidades em abrigo de idosos de Feira de Santana e cobra adequações

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou uma série de irregularidades no abrigo de idosos Lar do Irmão Velho, em Feira de Santana, após inspeções realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça. As falhas envolvem aspectos estruturais, operacionais, assistenciais e documentais e motivaram a emissão de uma recomendação para adequação da instituição.

Durante a fiscalização, o MP-BA constatou número insuficiente de cuidadores, restrição indevida do direito de ir e vir de idosos capazes, medicamentos vencidos no estoque, falhas na comunicação com a Vigilância Sanitária e deficiência na articulação com as redes municipais de saúde e assistência social.

Na estrutura do abrigo, os promotores verificaram a ausência de campainhas de alarme ou dispositivos de chamada nos quartos, falta de assentos elevados nos sanitários e filtro de água com validade vencida.

A inspeção também apontou irregularidades na documentação da instituição, como a ausência de Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Regimento Interno, Plano de Trabalho e Plano de Atenção Integral à Saúde. Além disso, foram identificados Planos de Atendimento Individual (PAI) incompletos e contratos assinados por familiares sem representação legal adequada.

Diante das irregularidades, o promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior recomendou que o abrigo regularize a documentação e os contratos dos residentes incapazes, apresentando, no prazo de até 90 dias, o Alvará de Funcionamento, o AVCB, o Regimento Interno, o Plano de Atenção Integral à Saúde e o Plano de Trabalho institucional.

Em até 120 dias, a instituição também deverá adequar o número de cuidadores para atender os 55 residentes, instalar campainhas de alarme e luzes de emergência nos dormitórios, garantir o direito de ir e vir dos idosos, substituir o filtro de água e retirar os medicamentos vencidos do estoque.

A recomendação também determina que a Prefeitura de Feira de Santana apresente um plano de apoio ao abrigo, informe os repasses financeiros destinados à proteção social de alta complexidade e assegure atendimento contínuo por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo assistência farmacológica aos residentes.

Segundo o Ministério Público, o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais, como responsabilização civil e administrativa dos gestores, pedido de interdição total ou parcial da instituição e ajuizamento de ação civil pública com aplicação de multa diária.

Em outra frente de atuação, o MP-BA denunciou nesta semana a proprietária e gestora do Lar Irmã Elizabeth, no bairro de Roma, em Salvador. Conforme a acusação, oito idosas viviam em condições degradantes, sem alimentação adequada, higiene, assistência à saúde e outros cuidados essenciais.