Lula sanciona lei que cria o “Pix Pensão” para pagamento automático de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que cria o “Pix Pensão”, mecanismo que permite a transferência automática de valores de pensão alimentícia por meio do Pix. A sanção ocorreu nesta quarta-feira (29) e torna obrigatória a execução, pelos bancos, das ordens judiciais de débito.

Com a nova regra, o valor da pensão poderá ser debitado diretamente da conta do devedor e transferido ao beneficiário ou ao seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença que determina o pagamento. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade no processo e reduzir os casos de inadimplência.

Atualmente, o desconto automático da pensão alimentícia ocorre apenas quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, é necessário recorrer à Justiça para cobrar os valores. Com o “Pix Pensão”, a expectativa é facilitar a execução das decisões judiciais e tornar mais eficiente o pagamento da pensão alimentícia.